Durante pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a decisão do Congresso de derrubar o decreto presidencial que elevava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O parlamentar argumentou que a medida faz parte de um conjunto de ações do governo para equilibrar as contas públicas.

O senador Humberto explicou que a medida previa a tributação de segmentos que, historicamente, contribuem pouco com o sistema [tributário nacional]. Ele destacou a cobrança de 5% sobre letras hipotecárias e de crédito imobiliário, que hoje são isentas, e a uniformização das alíquotas para aplicações financeiras, como criptoativos. Também mencionou o reajuste da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, de 15% para 20%, e o aumento da tributação das casas de apostas — as chamadas bets — de 12% para 18%, com destinação dos recursos à seguridade social.

— Tributar lucros milionários em aplicações financeiras, muitas das quais isentas; tributar bancos, que muito pouco pagam; tributar bets, que lucram bilhões sobre a desgraça alheia, não é injustiça — a não ser na cabeça de quem quer privilegiar as elites, sempre muito bem aquinhoadas deste país, com benesses públicas à custa do sacrifício dos mais pobres. Como bem afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad: vivemos todos no mesmo condomínio chamado Brasil, mas há quem more na cobertura e se recuse a pagar o rateio. Isso precisa mudar, e é o que as medidas se propõem a enfrentar — afirmou.

Humberto ainda rebateu a narrativa da oposição, que atribui aos programas sociais a responsabilidade pelo desequilíbrio fiscal do país. Para o senador, o argumento desconsidera, por exemplo, as renúncias fiscais voltadas a grandes empresas, os supersalários no Judiciário e os recursos destinados às emendas parlamentares. Ele destacou que, apesar da ampliação de programas como o Bolsa Família, houve redução da desigualdade e crescimento econômico. Na avaliação do parlamentar, é incoerente propor cortes em políticas sociais.

— É uma imoralidade falar em corte de gastos sobre programas e benefícios sociais, quando eles levaram, esses programas, em somente dois anos, à maior redução da desigualdade social da nossa história, salvaram 85% das pessoas em situação de fome e, ainda assim, empresas e bancos seguiram lucrando quase R$ 90 bilhões somente no primeiro trimestre deste ano. Mas isso parece não bastar! O apetite por lucros é insaciável — avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado