POLÍTICA NACIONAL
Heinze sugere adicional de fronteira para servidores do Ministério da Agricultura
Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que desempenham funções essenciais em regiões fronteiriças estratégicas deveriam receber adicional de fronteira. Essa é a opinião do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que apresentou uma indicação ao Poder Executivo para sugerir um projeto de lei com essa previsão. A INS 60/2024 foi encaminhada ao Mapa em agosto.
A indicação é um instrumento utilizado por senadores ou comissões da Casa para sugerir a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão ou o envio de projeto de iniciativa exclusiva desse poder. Nesses casos, a indicação é encaminhada pelo presidente do Senado à autoridade responsável.
O adicional de fronteira é uma indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. Ela foi instituída pela Lei 12.855, de 2013. O valor a ser pago aos profissionais contemplados é de R$ 91 por dia trabalhado nessas áreas.
Atualmente, essa gratificação é concedida a carreiras como a de policial federal, policial rodoviário federal, auditor da Receita federal e fiscal agropecuário, entre outras. A indicação de Heinze sugere a extensão do adicional de fronteira para agentes de Atividades Agropecuárias; agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; e auxiliares operacionais em Agropecuária, todos integrantes do quadro de pessoal do Mapa.
Para o senador, as atividades desempenhadas por esses servidores são de alta complexidade e essenciais em regiões de fronteira. O estado, disse Heinze, precisa reconhecer a importância desse trabalho. A falta do adicional foi classificada pelo senador como uma lacuna legislativa e uma injustiça histórica.
“Ademais, é preciso destacar que o trabalho desses profissionais em áreas de fronteira os submete a riscos e dificuldades adicionais, como isolamento geográfico, necessidade de constante vigilância contra atividades ilícitas e exposição a condições climáticas adversas. Esses fatores reforçam a necessidade de estender o adicional de fronteira a essas carreiras, como uma forma justa de reconhecimento e incentivo à continuidade de suas atividades.”
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Senado celebra 50 anos do Teste do Pezinho e defende diagnóstico precoce
O diagnóstico precoce de doenças raras e genéticas, capaz de evitar sequelas graves e transformar a vida de crianças e famílias, foi apontado como um dos principais legados dos 50 anos do Teste do Pezinho durante homenagem no Senado nesta terça (2).
A triagem neonatal, mais conhecida como Teste do Pezinho, é um exame simples (uma “picada” feita com uma agulha bem fina para coletar gotas de sangue) em recém-nascidos para se detectar precocemente doenças raras e genéticas, permitindo o tratamento antes do surgimento de sequelas.
O teste é gratuito e obrigatório — e é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A sessão, que aconteceu no Plenário do Senado, atendeu a um requerimento (o RQS 342/2026) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que conduziu a sessão.
Instituto Jô Clemente
A homenagem também celebrou os 65 anos do Instituto Jô Clemente, entidade de referência na promoção de saúde, inclusão e garantia de direitos para pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e doenças raras.
Mara Gabrilli elogiou a trajetória do Instituto Jô Clemente e apontou a contribuição dessa entidade para a implantação do Teste do Pezinho no país. Segundo ela, a iniciativa ajudou a implementar uma das mais importantes políticas de prevenção da saúde pública brasileira.
— O teste pode salvar e transformar vidas. O diagnóstico precoce é uma das políticas de prevenção mais eficazes que existe e permite o acesso a tratamentos e intervenções no tempo certo — afirmou ela.
A senadora também lembrou que o Instituto Jô Clemente introduziu no país, em 1976, a técnica de diagnóstico precoce da fenilcetonúria por meio de amostras de sangue seco, marco que, segundo Mara, deu origem à expansão da triagem neonatal no Brasil.
O presidente voluntário do conselho de administração do instituto, Michel Brull, destacou que a homenagem reconhece uma trajetória de defesa da inclusão e da autonomia construída ao longo de décadas.
— A verdadeira inclusão acontece quando garantimos acesso à saúde, à educação, à comunicação, ao trabalho, à autonomia e à participação plena na sociedade — disse ele.
Já a superintendente-geral do instituto, Daniela Mendes, ressaltou que o exame representa, para muitas crianças, a oportunidade de receber tratamento antes do surgimento de sequelas.
— Quando falamos do Teste do Pezinho, falamos em tempo. E, para muitas doenças raras e condições graves, tempo é vida — declarou ela.
Crianças indígenas
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) salientou a importância da triagem neonatal para a proteção de crianças indígenas em situação de vulnerabilidade.
— O Teste do Pezinho ajudou a salvar muitas crianças indígenas no Brasil. É uma ferramenta importante no enfrentamento dessa realidade — enfatizou ela.
Ampliação da cobertura
Diversos participantes da sessão destacaram a importância da Lei 14.154, de 2021, que determinou o aumento gradual — em etapas — do número de doenças a serem rastreadas pelo Teste do Pezinho: das 6 originais em 2021 para cerca de 50.
Daniela Mendes, do Instituto Jô Clemente, defendeu mais rapidez na implementação das novas etapas.
— A melhor forma de homenagear os 50 anos do Teste do Pezinho é garantir que ele realmente avance e que aquilo que já está previsto em lei se torne realidade para todos os bebês brasileiros — argumentou ela.
A cobertura não é uniforme no país: a quantidade de doenças detectadas pelo teste varia conforme o estado (o governo de Minas Gerais, por exemplo, informa que o Teste do Pezinho nesse estado abrange 60 doenças).
Representante do Ministério da Saúde, Natan Monsores de Sá reconheceu que há desafios tecnológicos e estruturais para a ampliação da triagem neonatal, mas frisou que o governo federal possui um planejamento para efetivar o aumento. Natan é o coordenador-geral de doenças raras desse ministério.
— Temos avançado em um cronograma para que, nos próximos anos, possamos ofertar para toda a população brasileira a triagem neonatal e ampliar ainda mais essa cobertura — reiterou ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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