POLÍTICA NACIONAL

Governadores de oposição pedem mais tempo para debater projeto de combate ao crime organizado

Governadores de partidos de oposição se encontraram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pediram um prazo maior para votar o projeto de combate ao crime organizado (PL 5582/25). Eles estiveram com Motta após participarem de sessão solene do Congresso Nacional, no Senado, que homenageou a ação policial no Rio de Janeiro contra facções criminosas.

“Desde que fui eleito presidente da Câmara, a porta do meu gabinete está sempre aberta para debater os assuntos de interesse do Brasil. Diálogo e conciliação fazem o país avançar com equilíbrio e nessa pauta não será diferente”, afirmou o presidente em suas redes sociais.

Governadores de sete estados formaram o “consórcio da paz” em 30 de outubro, dois dias após a megaoperação no Rio contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão. Os participantes são: Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Celina Leão (Progressistas, vice-governadora do DF), Eduardo Riedel (Progressistas-MS).

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Desses, estiveram com Motta os governadores Claudio Castro, Zema, Caiado, Jorginho Mello e os vice-governadores Daniel Vilela (GO) e Celina Leão.

O governador do Rio disse que pediu um prazo de 30 dias para que a Câmara aprove uma proposta. Para Castro, é preciso ouvir o Judiciário, secretários de Segurança e operadores do direito que tratam do tema. “Queremos uma lei que vá ao encontro do que precisamos, majoritariamente isso. Discordamos da rapidez desse projeto”, defendeu Castro.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, defendeu um amplo debate entre todos os Poderes para construir um projeto “ouvindo lideranças, desapaixonadamente de partidos políticos”, acrescentou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que não se trata de um tema de campanha eleitoral, mas de uma preocupação real da sociedade brasileira. “Não é assunto de campanha eleitoral, é um assunto de governabilidade”, reforçou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova selo Aeroporto Amigo do Pet para terminais com espaço destinado a cães e gatos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o selo Aeroporto Amigo do Pet para os terminais que implantarem espaços para animais de estimação.

“O selo constitui instrumento de incentivo e valorização de boas práticas, permitindo às administradoras e concessionárias aeroportuárias dar publicidade às iniciativas voltadas ao bem-estar dos animais de estimação”, disse o relator do projeto, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP).

O texto aprovado é um substitutivo do relator ao Projeto de Lei 1496/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). O projeto original torna obrigatória a inclusão, nos novos editais e contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos.

Para Cezinha de Madureira, a imposição de novos encargos às concessionárias pode gerar custos adicionais nos novos contratos que, em última análise, tendem a ser incorporados à estrutura tarifária ou aos preços dos serviços.

O relator afirmou que é mais conveniente substituir a obrigação por mecanismo de incentivo de adesão voluntária, capaz de estimular boas práticas sem
impor custos compulsórios ao setor.

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Segundo o texto aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar os critérios de implantação dos espaços e concessão do selo. O projeto inclui a medida no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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