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POLÍTICA NACIONAL

Girão elogia ministro do STF por decisão de prorrogar CPMI do INSS

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) comemorou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS. O parlamentar destacou que a medida atende ao pedido de vários parlamentares e avaliou que a comissão tem avançado nas investigações.

— Ontem tivemos uma vitória inimaginável, que foi a prorrogação da CPMI do INSS, pelo ministro André Mendonça, que tomou uma decisão constitucional, atendendo aos senadores e deputados, que bateram recorde na assinatura da sua prorrogação. Nesta Casa, a Presidência, infelizmente, ficou inerte – isso me deixa muito indignado -, ficou totalmente omissa. Na decisão do ministro André Mendonça, é colocada essa omissão, e ele determinou que, em 48 horas, caso o Presidente não leia, vai ser automaticamente prorrogada. Então, isso foi uma vitória do Brasil, da Justiça brasileira, que começa a dar sinais de recuperação— disse.

O senador cobrou a instalação de uma CPI ou CPMI do Banco Master. Garantiu que há número suficiente de assinaturas para a criação da comissão sobre as fraudes supostamente cometidas pela instituição financeira, liquidada pelo Banco Central. Girão questionou a necessidade de recorrer ao STF para que o pedido avance no Senado.

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— Dos 81 senadores, 51 assinaram o meu requerimento para abrirmos a CPMI do Master, para a gente passar a limpo a maior fraude do sistema financeiro da história do Brasil. Será que vai ser preciso acionar o STF de novo para abrir essa CPI? — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora decidiu ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.

“Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”, afirmou Ana Paula Lima no parecer aprovado.

Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Pelo texto, a implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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