POLÍTICA NACIONAL

Girão diz que fala de presidente do STJ é sinal de mudança no Judiciário

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (13), voltou a criticar a atuação do Judiciário brasileiro. Citando uma declaração do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, o parlamentar disse concordar com a opinião de que a magistratura e a classe política são “incompatíveis”.

A declaração de Benjamin foi dada em uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada em outubro. Respondendo a uma pergunta sobre a participação de juízes em eventos bancados por empresários, o presidente do STJ disse: “Querer ser reconhecido das ruas, se envolver em polêmicas ou ter proximidade exagerada com a classe política é incompatível com a magistratura”.

Segundo Girão, a postura do ministro “acende a esperança de um Judiciário mais imparcial”.

— Tal atitude apresenta para toda a sociedade brasileira uma verdadeira luz no fim do túnel, diante de uma situação de profunda degradação política, jurídica e principalmente moral, por que passam os três poderes da República — disse.

O senador também defendeu a análise do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Girão lembrou que o documento entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em setembro deste ano foi elaborado por um grupo de parlamentares, alegando crimes de responsabilidade.

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— São muitos abusos cometidos por alguns ministros do STF, ferindo frontalmente quatro artigos da lei sobre o impeachment. Eles estão todos discriminados no último pedido, assinadas por 157 deputados federais, apoiados por dois milhões de cidadãos brasileiros. Tenho muita fé e esperança que ainda dentro do bicentenário do Senado Federal possamos cumprir o nosso dever constitucional e analisar, sem prejulgamentos, esse pedido — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

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Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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