POLÍTICA NACIONAL

Girão critica prisão de ex-policial e denuncia perseguição política

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), a manutenção da prisão do ex-policial militar Marco Alexandre Machado de Araújo, detido há quase dois anos no presídio da Papuda, em Brasília. Segundo Girão, Marco Alexandre continua preso por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, mesmo sem denúncia formal do Ministério Público (MP) ou provas concretas de ele que tenha cometido crimes.

O senador ressaltou que o ex-policial não possui antecedentes criminais e que imagens que poderiam esclarecer os fatos não foram disponibilizadas. Para ele, a prisão representa uma perseguição política.

— Entrou para proteger as pessoas e não quebrou; zero passagem pela polícia. E eu fico aqui muito preocupado com a sanha de perseguição que está acontecendo sem poupar pessoas que nem arma tinham, dizendo que elas deram golpe de Estado, enquanto o próprio ministro da Defesa do governo Lula [José Múcio Monteiro] afirma na imprensa do Brasil inteiro — já afirmou, já ratificou — que não houve golpe no dia 8 de janeiro —  disse.

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O parlamentar também citou um parecer da Defensoria Pública da União (DPU), que teria identificado falhas nos processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro. De acordo com Girão, a DPU classificou algumas acusações como “crime impossível” e alertou para a generalização das denúncias. Ele argumentou que há um alinhamento entre o governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para intimidar opositores.

— Essa turma que está no poder não quer anistia, mas já teve anistia no passado. E onde está a compaixão com as injustiças? Na época da ditadura, grupos da esquerda pegavam em armas, sequestravam embaixadores, assaltavam bancos, e ONGs prestavam apoio a essas pessoas. Por que agora, quando se trata de conservadores de direita, não pode haver o mesmo tratamento? — questionou.

Girão também criticou o que classificou como irregularidades no julgamento dos presos, mencionando a falta de dupla jurisdição, ausência de defesa adequada e um suposto “copiar e colar” nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público.

Cerceamento à imprensa

O senador também denunciou um suposto cerceamento da liberdade de imprensa. Ele citou o caso da Rádio AuriVerde e do jornalista Alexandre Pittoli, que teriam sido alvo de questionamentos do site The Intercept. Segundo Girão, algumas perguntas enviadas ao jornalista eram “capciosas” e indicam uma tentativa de criminalizar veículos de comunicação independentes.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Ministro defende atuação da Polícia Federal e cooperação com a Interpol; assista

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, defendeu a autonomia e o trabalho da Polícia Federal (PF). O tema foi discutido na quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

“É natural que haja uma expectativa em relação a certos fatos, mas o tempo da legislação, o tempo do processo é diferente do tempo da política”, disse. “O devido processo legal deve ser observado com absoluto rigor”, afirmou o ministro.

O debate foi marcado por críticas de deputados da oposição à atuação da PF. Marcel Van Hattem (Novo-RS) citou o caso do ex-diretor da corporação e ex-deputado federal Delegado Ramagem (RJ).

“Ele está nos Estados Unidos em busca de asilo político. É um descumprimento de acordos internacionais a Polícia Federal fazer uma cooperação ilegal e informal com autoridades locais para extraditar uma pessoa com base na sua situação migratória”, disse Van Hattem.

Por sua vez, o deputado Jorge Sola (PT-BA) demonstrou apoio à PF e lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a extradição de Ramagem.

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“É bom lembrar que o senhor Ramagem é um condenado que fugiu do país para não ser preso”, afirmou.

Em 2025, Alexandre Ramagem foi condenado, pelo STF, a 16 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Nesta época, ele ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Após a condenação, Ramagem fugiu do país de forma clandestina.

Cooperação internacional
Ex-diretor da Polícia Federal, Wellington Lima e Silva disse que o caso Ramagem é apenas um entre milhares decorrentes do trabalho da PF em cooperação com a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).

“Obviamente que um episódio ou outro chama atenção pela particularidade dos envolvidos, mas o ministério está pautado pelo rigor da observância dos tratados e dos acordos”, declarou.

Da TV Câmara – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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