POLÍTICA NACIONAL
Fundo de campanha duplica recursos para candidaturas; doações individuais diminuem
As eleições municipais de 2024 no Brasil revelam um aumento nos gastos de campanha. Apenas o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) disponibilizou R$ 4,96 bilhões aos partidos políticos. O montante é mais do que o dobro do oferecido nas eleições de 2020, cerca de R$ 2 bilhões.
A distribuição do FEFC, também conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, entre os partidos é feita conforme critérios definidos por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
- 2%: igualmente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE.
- 35%: entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição.
- 48%: conforme o número de representantes na Câmara dos Deputados, considerando as legendas dos titulares.
- 15%: conforme o número de representantes no Senado Federal, considerando as legendas dos titulares.
Nas eleições municipais deste ano, os partidos com mais recursos do FEFC são o PL com R$ 886,8 milhões, o PT com R$ 619,8 milhões e União Brasil, PSD e PP, respectivamente, com R$ 536,5 milhões, R$ 420,9 milhões e R$ 417 milhões.
A distribuição dos recursos do FEFC entre os candidatos é uma decisão interna das legendas, que devem respeitar apenas os limites de gastos previstos para o cargo (vereador e prefeito) e o tamanho do município, além da cota mínima para candidaturas de mulheres e de negros.
Em municípios pequenos, por exemplo, o limite de gastos para candidaturas é de R$ 15,9 mil para vereador e de R$ 159,8 mil para prefeito. Em São Paulo, maior metrópole do País, o limite de gastos para candidaturas a vereador pode alcançar R$ 4,7 milhões, podendo passar de R$ 67 milhões nas candidaturas a prefeito. No Rio de Janeiro, os respectivos limites para candidaturas a vereador e prefeito são de R$ 2 milhões e R$ 29,3 milhões Esses gastos podem aumentar em caso de segundo turno.

Outras fontes
Conforme a legislação, além do FEFC, os candidatos também podem financiar suas campanhas por meio de doações de pessoas físicas, incluindo as feitas pela internet e transferências bancárias. Doações de empresas não são permitidas.
Vaquinhas
Nas eleições municipais deste ano, as doações de pessoas físicas para candidaturas a prefeito somam R$ 251 milhões, uma redução de 56,5% em comparação com o volume doado em 2020 (R$ 577 milhões). Os candidatos têm recebido menos também por meio de sites de financiamento coletivo. O valor arrecadado com as chamadas vaquinhas virtuais somam neste ano R$ 6,5 milhões, uma queda em relação aos R$ 14,7 milhões arrecadados em 2020.
Os candidatos a prefeito receberam ainda quase R$ 258 milhões de doações por PIX – modalidade que não estava disponível nas eleições passadas.
Especialista em Direito Político e Econômico, Antonio Minhoto afirma que a dificuldade de estímulo das pessoas físicas para doarem está ligada a questões culturais e de desconfiança em relação ao uso dos recursos. “Existe um receio sobre quais são as restrições legais e o que será feito do dinheiro doado. Isso gera uma desconfiança que ainda torna tímidas as doações individuais, especialmente de pessoas físicas”, explica.
A legislação eleitoral estabelece como gastos de campanha diversas despesas, incluindo a produção de material publicitário, propaganda, aluguel de locais para eventos e remuneração de serviços prestados a candidatos ou partidos.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Debate aponta problemas enfrentados por pacientes com insuficiência adrenal
Dificuldade no diagnóstico precoce, limitações ao acesso a exames, escassez de hidrocortisona e de kits de urgência nas redes de atendimento são alguns dos problemas enfrentados por quem sofre de insuficiência adrenal no Brasil. O tema foi debatido em audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quinta-feira (13).
Médicos, pacientes e associações representativas discutiram as políticas públicas do país para essa condição rara, em que as glândulas adrenais — localizadas acima dos rins — não produzem em quantidade suficiente hormônios como o cortisol, que regula o metabolismo, a resposta ao estresse e a pressão arterial. Também foi abordado o câncer adrenocortical, tumor maligno raro que se origina no córtex, camada externa dessas glândulas.
A insuficiência adrenal é potencialmente fatal quando não diagnosticada e tratada de forma adequada. Ela causa, entre outros problemas, fraqueza, cansaço extremo, pressão baixa e perda de peso.
Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento para realização da audiência, destacou que, apesar da gravidade dessa condição, os pacientes enfrentam importantes barreiras no Sistema Único de Saúde (SUS). Na abertura dos trabalhos, a senadora e presidente da CDH ressaltou a importância da reunião conjunta para enfrentar os desafios.
— Em doenças raras, os números podem ser pequenos quando observamos cada diagnóstico isoladamente, mas nenhum número é pequeno quando representa uma pessoa aguardando o tratamento — observou.
“Medicamentos órfãos”
O coordenador-geral de Doenças Raras do Ministério da Saúde, Natan Monsores de Sá, apontou os entraves enfrentados pela gestão pública em relação aos “medicamentos órfãos”, drogas essenciais para doenças raras que deixaram de ser produzidas pela indústria farmacêutica.
— Daí a importância de, junto com o Senado, a gente fortalecer, mediante orçamento e iniciativas legislativas, o nosso complexo industrial, para que esses produtos possam ser fabricados aqui no Brasil — afirmou.
Câncer
A médica endocrinologista Maria Cândida Barisson Villares Fragoso, especialista do Instituto do Câncer do Hospital das Clínicas de São Paulo, alertou para a incidência da síndrome de Li-Fraumeni, que gera predisposição a tumores do córtex adrenal.
— No Brasil, há uma situação específica de uma alta incidência de tumor adrenal pediátrico, em que se tem uma mutação ou uma variante patogênica específica desse gene, principalmente nas regiões Sul e Sudeste do país — alertou.
Renata Santarém de Oliveira, endocrinologista pediatra representando a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbem), falou sobre a desigualdade no acompanhamento dos pacientes infantis. Segundo ela, aqueles com condições financeiras conseguem obter hidrocortisona, principal medicamento para a condição, enquanto os sem recursos acabam usando medicamentos de segunda linha, com efeitos negativos no crescimento, na puberdade e no metabolismo.
A palavra dos pacientes
Em seguida, falaram representantes dos pacientes. Adriana Lúcia Wendt Fadel, presidente da Associação Brasileira Addisoniana (ABA) – o nome vem da Doença de Addison, forma de insuficiência adrenal descrita pelo médico britânico Thomas Addison no século 19 – , compartilhou sua experiência. Cobrou agilidade no diagnóstico e o fornecimento regular das formas oral e injetável da hidrocortisona.
— Ter acesso à hidrocortisona adequada não é luxo, não é privilégio: é uma questão de vida ou morte — concluiu.
Segundo Adriana Santiago, vice-presidente da ABA, a hidrocortisona não desperta interesse da indústria farmacêutica.
— Tem no mundo inteiro, menos no Brasil. Até a Venezuela, com todo o caos que atravessa, tem a hidrocortisona. E por que o Brasil não tem? Porque é um remédio extremamente barato. Custa R$ 0,36 o comprimido. Qual é o preço de uma vida? — denunciou.
A advogada e sobrevivente de câncer adrenal Cheryl Berno apresentou uma pauta de reivindicações: a compra e distribuição centralizada do medicamento mitotano pela União; a reformulação do Estatuto da Pessoa com Câncer para prever punições a gestores omissos; a ampliação do acesso a testes genéticos e exames no SUS; a criação de uma rede de intercâmbio técnico entre médicos especialistas; e a obrigatoriedade de notificação dos casos para a construção de um banco de dados nacional.
— Eu entendi, na pele, na prática e na minha vida, que a burocracia mata. Porque essas pessoas não estão morrendo só porque tiveram câncer: estão morrendo porque não tiveram a oportunidade do diagnóstico precoce, porque não tiveram informação — lamentou.
Hemoglobinúria
Na mesma audiência pública, também foi discutido o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), doença rara do sangue que pode causar anemia, tromboses e fadiga intensa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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