POLÍTICA NACIONAL
Fórum Parlamentar do BRICS termina nesta quinta com documento para governança global
Os deputados e senadores de 15 países reunidos no Fórum Parlamentar do BRICS vão se reunir novamente nesta quinta-feira (5), no terceiro e último dia do evento, com o objetivo de concluir o documento final com propostas para promover uma governança global mais inclusiva e sustentável. O documento será apresentado na sessão de encerramento, marcada para as 17 horas, no Plenário do Senado Federal.
Pela manhã, os parlamentares terão duas sessões de trabalho. Às 9 horas, haverá o diálogo interparlamentar do BRICS sobre clima e sustentabilidade. Às 10h30, os debates serão sobre como cooperar para tornar a inteligência artificial responsável e inclusiva.
Em outra sessão de trabalho, às 14 horas, os parlamentares discutirão a reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança. Às 15h30, será realizada a sessão “Por uma cooperação interparlamentar do BRICS mais forte e duradoura”.
Debate amplo
Junto dos temas discutidos na quinta-feira, o fórum parlamentar envolveu debates sobre cooperação em saúde global; comércio, investimentos e finanças; e desenvolvimento institucional. Além do Brasil, os outros países membros do BRICS presentes no evento são África do Sul, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Indonésia, Irã e Rússia. Ainda há delegações de países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba e Nigéria.
Veja notícias e demais informações sobre o 11º Fórum Parlamentar do BRICS
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já discute o tema.
Motta se reuniu ontem com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, disse Motta em suas redes sociais.
O que é
MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem:
- trabalha por conta própria em atividade permitida;
- fatura até R$ 81 mil por ano;
- não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Comissão especial
A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.
A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.
O texto tramita em regime de urgência
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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