POLÍTICA NACIONAL

Fausto Pinato defende pragmatismo e soberania nacional em Fórum do BRICS

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (3), o coordenador do Fórum Parlamentar do BRICS, deputado Fausto Pinato (PP-SP), defendeu uma postura mais pragmática e menos ideológica para que os países do bloco lidem com questões internacionais que ameaçam a soberania e o desenvolvimento.

Entre as discussões no fórum parlamentar estão iniciativas para evitar o uso do dólar no comércio internacional ou como lastro para reservas financeiras, uma preocupação motivada por sanções dos Estados Unidos a países do Sul Global.

Pinato fez críticas à política externa estadunidense. “Infelizmente, uma grande potência que poderia muitas vezes evitar tantas guerras, liderar o mundo de uma maneira mais harmônica e justa, na verdade, praticamente está impondo o medo”, disse.

Ele cobrou ainda uma posição do bloco sobre o que considera ataques à soberania dos países. “Nós não podemos aceitar essa intransigência, essa irresponsabilidade do presidente Trump. Entendo, não sei se meus pares irão fazer isso, mas eu irei colocar em pauta no BRICS a questão da soberania”, afirmou.

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Gênero
Fausto Pinato espera que o encontro com parlamentares dos países do BRICS contribua não apenas para novas oportunidades de negócios, mas também para avanços na legislação.

Ele acredita que o Brasil tem experiências positivas para oferecer a outros países. “Na questão do papel das mulheres, o Brasil pode contribuir com este jogo de cintura que nós temos para poder flexibilizar países que são mais rígidos”, disse.

Inteligência artificial
O deputado também busca exemplos de como os países do BRICS estão desenvolvendo novas tecnologias e regulamentando a inteligência artificial. Ele avalia que o Brasil pode aprender com China, Índia e Rússia, que segundo ele estão à frente nesse tema.

“Nós temos que olhar porque, de alguma forma, eles estão conseguindo controlar isso para o bem, para não deixar cair nas mãos de quem pode usar isso de maneira errada. O Brasil pode aprender muito com esses países que já tem isso potencializado, olhar a legislação, copiar, o que deve bloquear, o que não deve bloquear, sempre respeitando a liberdade de expressão”, disse Fausto Pinato.

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O Fórum Parlamentar do BRICS vai discutir um documento com propostas para promover uma governança global mais inclusiva e sustentável. Os debates incluem temas como cooperação em saúde global; comércio, investimentos e finanças; mudança do clima; governança da inteligência artificial; reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança; e desenvolvimento institucional.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

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Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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