A Comissão de Educação e Cultura (CE) debateu nesta terça-feira (26) o projeto que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034 (PL 2.614/2024). Os convidados ressaltaram que, além de metas ambiciosas, o plano precisa estabelecer mecanismos de monitoramento, fiscalização e responsabilidade para evitar a repetição de falhas do PNE anterior, que encerra a vigência neste ano.

A audiência foi conduzida pela presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), autora do requerimento para a realização do debate (REQ 3/2025 — CE). Representantes de entidades ligadas à educação e órgãos de controle apontaram a urgência de garantir que as metas do novo decênio não fiquem apenas no papel.

— Este debate é essencial para aperfeiçoar o texto que será apreciado pelo Congresso e garantir que o próximo decênio não seja de metas descumpridas, mas de avanços concretos para a sociedade. O PNE deve enfrentar temas como inclusão, valorização dos profissionais e financiamento adequado — afirmou Teresa.

Entre os especialistas, a avaliação predominante foi de que o PNE deve nascer com instrumentos capazes de assegurar o cumprimento das metas e reduzir desigualdades históricas na educação brasileira.

— Não basta aprovar um plano com diretrizes corretas. É preciso garantir mecanismos de execução e acompanhamento para que as metas sejam cumpridas e não se repita o cenário do PNE anterior, em que várias delas ficaram para trás. O Brasil precisa de compromisso real, com prioridades bem definidas e instrumentos que permitam verificar a redução das desigualdades e o avanço da aprendizagem — destacou a diretora de Políticas Educacionais do movimento Todos Pela Educação, Talita Nascimento.

Representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, o procurador de Justiça Lucas Sachsida também defendeu maior rigor na execução das metas.

— O plano tem de ser acompanhado de instrumentos jurídicos que assegurem responsabilidade e transparência, para que os prazos sejam observados e as obrigações legais respeitadas. Se não houver clareza sobre a responsabilização, corremos o risco de mais um documento programático sem efetividade.

O auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul e representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Leo Arno Ritcher, destacou o papel do controle externo na aplicação dos recursos destinados à educação.

— Se não houver fiscalização efetiva, corre-se o risco de termos investimentos sem os resultados esperados. A eficiência no uso do orçamento precisa estar no centro do PNE. Não se trata apenas de ampliar recursos, mas de assegurar que cada real investido traga retorno para a aprendizagem, a permanência e a redução das desigualdades regionais.

Na mesma linha, o conselheiro do Instituto Rui Barbosa Rodrigo Coelho enfatizou que a nova lei deve trazer critérios objetivos para avaliação do cumprimento das metas.

— O Brasil precisa de indicadores confiáveis para verificar avanços. Só com instrumentos claros de avaliação será possível corrigir rumos ao longo do decênio. A experiência do plano anterior mostrou que a falta de avaliação sistemática levou a atrasos e ao descumprimento de várias metas.

Ao encerrar a audiência, a senadora Teresa Leitão lembrou que a vigência do atual PNE termina este ano e que o novo plano, ainda em tramitação na Câmara, deve refletir os desafios contemporâneos da educação.

— Este debate é essencial para aperfeiçoar o texto que será apreciado pelo Congresso e garantir que o próximo decênio não seja de metas descumpridas, mas de avanços concretos para a sociedade. O plano deve dialogar com a realidade atual da educação brasileira, enfrentando temas como inclusão, valorização dos profissionais e financiamento adequado.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado