POLÍTICA NACIONAL
Deputados podem votar hoje criação de cadastro de pedófilos e obrigatoriedade de câmeras em escolas públicas
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (12) várias propostas que tratam da área de segurança pública. Entre eles, o Projeto de Lei 3976/20, que cria um cadastro nacional de pedófilos para reunir dados de condenados por estupro de vulnerável e de quem produz vídeo de sexo envolvendo menores de idade.
Outra proposta que pode ser votada hoje, é o Projeto de Lei 5343/19, que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para monitorar as áreas externas e internas de escolas públicas. O objetivo é reforçar a segurança dos alunos e professores das escolas públicas.
O Projeto de Lei 4939/20 que define regras para a obtenção de provas digitais na investigação e no processo criminais também está na pauta. Prova digital é toda informação armazenada ou transmitida em meio eletrônico, que tenha valor probatório.
Os deputados podem votar ainda duas propostas que ampliam o tempo de reclusão no Brasil. O Projeto de Lei 1637/19 aumenta o tempo de internação de criminosos que tenham doença mental e considerados inimputáveis. Já o Projeto de Lei 7868/14 aumenta para 40 anos tempo máximo de cadeia no país.
Todos esses projetos estão em regime de urgência.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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