POLÍTICA NACIONAL
Deputado defende mais recursos para saúde mental e critica comunidades terapêuticas; ouça a entrevista
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou nesta manhã (27), em entrevista à Rádio Câmara, que a reforma psiquiátrica mudou o cuidado em saúde mental no Brasil ao priorizar atendimento humanizado e multiprofissional. Segundo o deputado, entretanto, ainda há desafios para superar a lógica manicomial, especialmente nas comunidades terapêuticas.
O parlamentar falou ao programa Painel Eletrônico antes da sessão solene marcada para 15 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, que vai debater os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica.
Essa lei substituiu gradualmente os manicômios e ampliou a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
“A lei é absolutamente fundamental, uma conquista, uma mudança de paradigma para que o cuidado com as pessoas em sofrimento mental seja humanizado, multidisciplinar e profissional”, afirmou Vieira, que foi o autor do pedido para a realização do debate.
Comunidades terapêuticas
“Houve avanço, mas vale dizer que ainda persiste no Brasil uma lógica manicomial. A gente ainda tem muito a avançar”, afirmou.
“Estamos assistindo, nos últimos anos, aos avanços das comunidades terapêuticas, que são uma espécie de novos manicômios”, criticou o parlamentar.
Pastor Henrique Vieira criticou ainda o uso de recursos públicos nessas comunidades e defendeu que esse dinheiro seja direcionado à rede pública de saúde mental, coordenada pelo Ministério da Saúde.
Sem tratamento individualizado
O deputado ressaltou que a reforma não proibiu internações, mas estabeleceu que elas devem ocorrer apenas quando necessárias, de forma clínica e voltada à reinserção familiar.
Ao comparar esse modelo com comunidades terapêuticas, Vieira disse que muitas dessas instituições não têm psicólogo, psiquiatra, assistente social nem projeto terapêutico individualizado.
Segundo o deputado, relatórios de conselhos de psicologia, do Ministério Público e de universidades comprovam a precariedade do atendimento nessas comunidades. “A gente viu trabalho análogo à escravidão, a gente viu internação compulsória, a gente viu perda de vínculo territorial e familiar”, denunciou.
Acompanhe ao vivo
A sessão solene em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite participação de sindicalista em conselho de estatal
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4156/2025, que permite a eleição de dirigentes sindicais para o cargo de conselheiro em empresas estatais, como representante dos empregados.
A proposta revoga um trecho da Lei das Estatais que, desde 2016, proíbe lideranças sindicais de ocupar cargos na diretoria ou no conselho dessas companhias.
Discriminação
O autor da proposta, deputado Reimont (PT-RJ), argumentou que a proibição discrimina o trabalhador por sua atuação sindical.
Para evitar conflito de interesse, o projeto proíbe o conselheiro sindical de participar de votações sobre aumentos salariais, benefícios ou previdência complementar.
O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, a medida não compromete a eficiência das estatais. “A restrição atual impõe uma penalização ao legítimo exercício da atividade sindical, o que é um direito fundamental”, afirmou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada por duas comissões: de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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