POLÍTICA NACIONAL

Debate exalta métodos educacionais que buscam ‘desenvolver virtudes’ dos alunos

Em audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira (12), especialistas defenderam a adoção, nas redes de ensino, de métodos educacionais que buscam favorecer a formação do caráter e das virtudes, para um desenvolvimento integral dos alunos.

O debate — que teve como tema a aplicação e os benefícios da Pedagogia das Virtudes, das escolas cívico-militares e da Sathya Sai Educare — foi promovido por iniciativa do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Girão ressaltou que esses métodos seguem modelos educacionais que buscam transformar vidas e construir uma sociedade com mais ética, consciência e cidadania. A educação é o alicerce de qualquer nação, mas não se limita a transmitir conteúdos acadêmicos, afirmou o senador:

— O verdadeiro sentido da educação vai além da sala de aula e dos livros. Ela tem o poder de moldar o caráter, despertar consciências e formar cidadãos comprometidos com o bem comum. Em um mundo cada vez mais marcado por desafios sociais e pela falta de valores sólidos, refletir sobre modelos pedagógicos que priorizem o desenvolvimento integral do ser humano é uma tarefa urgente e indispensável.

Escolas cívico-militares

Representante da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e ex-diretor de Políticas para as Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação (MEC) no governo Bolsonaro, Gilson Passos destacou que as essas escolas constituem um movimento que defende uma educação que transcende a instituição técnica.

— Muitas vezes a ideia que se faz das escolas cívico-militares é de uma estrutura que preza pela disciplina, por um modelo autoritário e impositivo que cerceia a liberdade de alguma forma, e ela está muito longe disso, não é esse o foco. A participação do militar na educação básica brasileira não começou no governo passado. Ela começou por um decreto imperial de março de 1889, quando estabeleceu o Colégio Militar do Rio de Janeiro. Ao longo dos séculos 20 e 21, esse modelo se expandiu para outras capitais e cidades também do interior, tanto por um modelo de expansão do Colégio Militar do Exército quanto pelos modelos das polícias militares e dos corpos de bombeiros — ressaltou.

O subsecretário de Escolas de Gestão Compartilhada da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Alexandre Lima Ferro, destacou que o projeto local das escolas compartilhadas conta atualmente com 17 unidades públicas.

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— No início de 2025 teremos 25 escolas públicas funcionando no modelo de gestão compartilhada e que serão transformadas também em colégios cívico-militares do Distrito Federal.

Chefe da Assessoria Especial para as Políticas para as Escolas Cívico-Militares do Governo do Distrito Federal, Wagner de Faria Santana disse que esse modelo de ensino está trabalhando para resgatar valores nos dias de hoje.

— A nossa população de hoje não é a mesma de 30 anos atrás; ela mudou muito e, infelizmente, nós observamos que a violência e as suas mais variadas vertentes, a violência física, verbal e moral, também invadiram a escola — lamentou.

Ao destacar que a única forma de dar igualdade a todos é por meio da educação, o senador Izalci Lucas (PL-DF) elogiou o ensino oferecido nas escolas cívico-militares.

— Não dá para você dar aula se não tem ambiente de respeito e disciplina. Então, essas escolas cívico-militares funcionam muito bem. Tem que dar cidadania, ensinar a ter respeito, para a gente poder recuperar a educação que, infelizmente, ainda está deixando muito a desejar, com muitos alunos saindo do ensino médio sem saber português, sem saber matemática — afirmou.

A coordenadora-geral de Ensino Fundamental do Ministério da Educação (MEC), Tereza Santos Farias, destacou a política de fortalecimento dos anos finais do ciclo. Ela disse que o governo está comprometido com a aprendizagem, por meio de um processo de escuta e participação das redes de ensino opara entender quais são as demandas dos principais interessados, os estudantes e suas famílias.

Valores humanos

Coordenadora nacional de núcleos do Instituto Sathya Sai de Educação do Brasil, Inez Cabral destacou que a proposta educacional do programa é baseada valores humanos universais. Ela destacou que o método está presente em mais de 120 países. A instituição é sem fins lucrativos, não cobra nada por qualquer curso ou formação e todos os profissionais e facilitadores são voluntários e apaixonados, afirmou.

A coordenadora de Educação Sathya Sai em Valores Humanos, Eliana Maria da Silva Barbosa, destacou a importância da educação em valores humanos. Ela ressaltou que o programa, surgido na Índia, visa à formação do caráter a partir do exemplo, com apoio das famílias.

— Se não houver a parceria com as famílias, a gente não consegue nada. Mensalmente, temos encontro do instituto com os pais. Não adianta a escolar falar uma língua e a família falar outra. Em contrapartida, tem também o exemplo das crianças, que levam aquilo que aprendem na escola para casa. Nós trabalhamos com cinco pilares: amor, verdade, paz, retidão e não violência. Cada um desses valores atua em uma área do ser humano. A educação em valores humanos não é um processo de informação, e, sim, de criar estratégias a partir dessas cinco técnicas, para que o ser humano transmita esses valores que já são inerentes, que já existem em cada um. E aí acontece essa autotransformação, que vai da escola para casa, para a comunidade e, automaticamente, para o município — destacou Eliana Barbosa, que atua em projeto escolar com 221 alunos no Ceará.

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Motivação no ensino

Doutor em educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretor escolar, João Malheiro destacou que a Pedagogia das Virtudes é um modelo educacional que existe há séculos, tendo sido aplicado com sucesso em 32 escolas públicas de Petrópolis (RJ).

— A Pedagogia das Virtudes é a solução para uma maior motivação no ensino-aprendizagem, porque esse é o grande dilema hoje da escola pública. Os alunos estão desmotivados; os nossos professores, mais ainda, diante das resistências dos alunos em querer aprender. Um aluno da escola pública que aprende virtudes desde a educação infantil, naturalmente essas crianças são muito diferenciadas e têm uma capacidade de aprendizagem muito forte e, por isso, os resultados acadêmicos aparecem rapidamente e essas escolas brilham — afirmou.

A representante da organização União Planetária, Raquel Campanate, disse que a educação das virtudes almeja contribuir para a construção de um mundo mais equilibrado e pacífico.

— O nosso propósito é o lançar sementes de um rico diálogo educacional, cultural, filosófico e espiritual, objetivando a elevação dos costumes, da mentalidade, com a conscientização coletiva da responsabilidade individual e das entidades públicas e privadas na construção de um mundo de ética, dignidade, humanismo e solidariedade. A pedagogia das virtudes se concentra no desenvolvimento moral e ético dos alunos, promovendo valores e virtudes que contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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