POLÍTICA NACIONAL

CSP: compartilhamento de informações do depoimento de Tagliaferro será restrito

A Comissão de Segurança Pública (CSP) decidiu nesta terça-feira (16) que os órgãos interessados em informações e documentos relacionados ao depoimento de Eduardo Tagliaferro, que aconteceu no último dia 2, deverão pedir autorização judicial.

Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes quando este presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2022 e 2024, relatou aos membros da CSP um suposto uso indevido da estrutura desse tribunal.

De acordo com o presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a comissão está seguindo as orientações da Advocacia do Senado. Ele afirmou que, se a CSP disponibilizar esse material — que tem natureza sigilosa — sem os devidos cuidados, haverá o risco de repercussão legal.

— Por essa razão, as entidades ou os órgãos interessados em ter acesso a esses documentos terão de ter uma autorização judicial para que a comissão disponibilize esse conteúdo — explicou o senador.

A CSP também decidiu que os senadores que a compõem deverão assinar um termo de confidencialidade para ter acesso aos documentos sigilosos apresentados por Tagliaferro.

Além disso, Flávio Bolsonaro informou que, conforme orientação da Advocacia do Senado, não será lícito reproduzir o material sigiloso em outros documentos públicos.

— Desse modo, esta comissão preservará a sua atuação dentro dos limites legais, constitucionais e regimentais, evitando riscos em virtude de divulgação indevida — destacou.

Durante a reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou a importância de um registro de segurança para cada acesso aos documentos, enquanto a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) manifestou preocupação com possíveis vazamentos de informações pessoais, principalmente em relação à intimidade de mulheres. Flávio Bolsonaro respondeu que haverá medidas de segurança, com login e senha para cada um dos membros da comissão.

Questão de ordem

Rogério Carvalho apresentou, logo no início da reunião, uma questão de ordem para considerar nula qualquer decisão da CSP sobre o envio de documentos a órgãos externos — porque, segundo ele, isso extrapola as competências previstas para a comissão.

Em resposta, Flávio Bolsonaro afirmou que a questão era “intempestiva”, já que teria sido apresentada fora do respectivo prazo. O presidente da CSP disse que o envio de documentos a órgãos externos é medida meramente protocolar e não seria contrária às normas regimentais.

Rogério Carvalho informou que levará a questão à Mesa do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

SAÚDE7 dias atrás

Saúde entrega primeiros veículos para transporte intermunicipal de pacientes e anuncia mais de R$ 400 milhões para o Ceará

SAÚDE7 dias atrás

Micro-ônibus entregues no Ceará passaram por vistoria e estão aptos para circulação e prontos para atender à população

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT5 dias atrás

Nota de condolências

ECONOMIA5 dias atrás

NIB apresenta soluções inovadoras com sustentabilidade ambiental que são exemplo para o planeta, diz ministro

POLÍTICA MT3 dias atrás

Comissão de Saúde se reúne para discutir situação do Samu em Cuiabá

POLÍTICA MT5 dias atrás

ALMT homenageia voluntários e profissionais que atuam no apoio a pacientes com câncer

Sinop4 dias atrás

Prefeitura de Sinop destaca desenvolvimento econômico e potencialidades turísticas durante principal feira de agronegócio do Norte de MT

SAÚDE7 dias atrás

Mato Grosso do Sul recebe 46,5 mil doses da vacina contra a Chikungunya

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

CSP: compartilhamento de informações do depoimento de Tagliaferro será restrito

Questão de ordem

POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

PM prende homem por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de tentativa de homicídio em Cáceres

Mercado do Porto passa por melhorias de acessibilidade e manutenção

Polícia Militar prende quatro faccionados e resgata criança de “tribunal do crime” em Várzea Grande

Dia Mundial de Luta contra a Malária reforça prevenção e avanços no Brasil

Cuiabá registra grande adesão no Dia D de vacinação contra a influenza neste sábado

política mt

Emendas de Jayme Campos já garantiram 49 CRAS para Mato Grosso

Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

Chico Guarnieri propõe transformar Encontro das Águas em patrimônio turístico de MT

mato grosso

PM prende homem por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de tentativa de homicídio em Cáceres

Polícia Militar prende quatro faccionados e resgata criança de “tribunal do crime” em Várzea Grande

Mais de 1,5 mil moradias estão disponíveis para aquisição com subsídio estadual em Cuiabá e VG

policial

PM prende homem por porte ilegal de arma de fogo, após denúncia de tentativa de homicídio em Cáceres

Polícia Militar prende quatro faccionados e resgata criança de “tribunal do crime” em Várzea Grande

Polícia Civil prende motorista de ônibus escolar por estupro de vulnerável em Novo São Joaquim

PICANTES

Rafa Justus protagoniza momento fofo ao lado de Ana Paula Siebert nas redes

Bella Campos radicaliza no visual e surge com cabelo curtinho para novo papel

Mãe de Milena agradece apoio de Ana Paula Renault após final do BBB 26: ‘Família’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO