POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova indicação de Ana Maria Bierrenbach para embaixada em Chipre

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (4) a indicação da diplomata Ana Maria de Souza Bierrenbach para o cargo de embaixadora do Brasil em Chipre. A mensagem (MSF) 55/2024, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), recebeu 11 votos a favor e nenhum contrário. O texto segue para o Plenário.

Ana Maria Bierrenbach é formada em direito e história pela Universidade de São Paulo (USP). Ingressou no Instituto Rio Branco em 1993 e, desde então, dirigiu o Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos, a Divisão de Atos Internacionais e a Coordenação-Geral de Mecanismos Interregionais do Itamaraty. No exterior, a indicada atuou em representações brasileiras na Itália, no Uruguai e na Inglaterra.

Chipre

Chipre é uma ilha localizada no extremo leste do Mar Mediterrâneo, na interseção entre os continentes europeu, asiático e africano. Com população estimada em 1,2 milhão de pessoas, a ilha é palco de tensões entre as comunidades cipriota-grega e cipriota-turca desde a década de 1960. Uma área equivalente a 39% do país é ocupada desde 1974 pela autoproclamada República Turca do Norte de Chipre.

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Durante a sabatina na CRE, a diplomata Ana Maria Bierrenbach destacou que o Brasil “teve forte presença nos esforços de pacificação da ilha”. Ela salientou que o Itamaraty defende as negociações diplomáticas como forma de solução do conflito.

— Favorecemos a reunificação da ilha, nos moldes de uma federação binacional e bizonal, conforme as resoluções das Nações Unidas indicam. Neste momento, o Brasil não favorece a criação de dois estados, que é a solução preferida pela autoproclamada República Turca do Norte de Chipre — afirmou a indicada. 

A relatora da MSF 55/2024, senadora Tereza Cristina, também comentou o posicionamento brasileiro em relação à divisão do território cipriota.

— O Brasil adota um posicionamento equilibrado em relação ao conflito, defendendo a soberania, a integridade territorial e a independência de Chipre, além de apoiar esforços multilaterais para uma solução pacífica. O país também contribui anualmente com um observador militar na Força das Nações Unidas em Chipre — destacou Teresa Cristina.

A comunidade brasileira no país é estimada em 250 pessoas, em sua maioria atletas contratados por clubes locais e cidadãos casados com cipriotas. No comércio bilateral, as exportações brasileiras somaram US$ 238 milhões em 2023, enquanto as importações de Chipre foram de US$ 2,1 milhões.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que reforça proteção a crianças e adolescentes órfãos

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3256/25, que fortalece as políticas de proteção para crianças e adolescentes que perderam os pais.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir direitos específicos a crianças e adolescentes que perderam seus responsáveis.

O texto reconhece que a orfandade não é apenas uma situação familiar, pois a perda dos pais pode gerar dificuldades econômicas, emocionais e sociais, o que exige apoio do Estado.

Entre os direitos previstos estão:

  • apoio durante o processo de luto;
  • escuta qualificada por profissionais preparados;
  • direito de conhecer sua história familiar e seus antepassados.

O texto também prevê atendimento especializado quando a orfandade resultar de situações como:

  • feminicídio;
  • pandemias;
  • desastres;
  • outras mortes violentas.

Atendimento prioritário
A proposta passa a considerar a orfandade uma situação de vulnerabilidade social. Com isso, crianças e adolescentes órfãos poderão ter acesso prioritário a serviços e benefícios da assistência social.

A medida também busca apoiar familiares ou responsáveis que assumem os cuidados da criança após a morte dos pais.

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Comunicação obrigatória
O projeto cria um mecanismo para identificar rapidamente crianças e adolescentes que possam ficar sem proteção após a morte dos pais. Quando o registro de óbito indicar que não existe um responsável sobrevivente, o cartório deverá comunicar o caso ao Sistema de Garantia de Direitos.

O objetivo é evitar que essas crianças e adolescentes fiquem sem acompanhamento do poder público.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), com emendas. As modificações têm caráter técnico e visam evitar conflitos com leis atuais ou a revogação indevida de trechos importantes do ECA e da Lei de Registros Públicos.

“Ao prever a comunicação obrigatória ao Sistema de Garantia de Direitos quando inexistir responsável sobrevivente, o projeto cria instrumento eficaz de resposta rápida do Estado, evitando que crianças e adolescentes permaneçam invisíveis ao poder público”, pontuou a relatora.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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