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POLÍTICA NACIONAL

CRA vai avaliar a Política Nacional de Reforma Agrária

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (10) requerimento do (REQ 11/2025 – CRA) para a avaliação da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O senador Jaime Bagattoli (PL–RO) é autor do pedido. 

De acordo com o texto, o objetivo é examinar a execução da PNRA, política pública responsável por organizar a distribuição de terras, criar e acompanhar assentamentos rurais e promover condições para que as famílias assentadas possam produzir e permanecer no campo. A avaliação deverá considerar as etapas de implantação, desenvolvimento e consolidação dos assentamentos, incluindo ações de infraestrutura, assistência técnica e titulação definitiva das áreas. 

O requerimento destaca que auditorias recentes de órgãos de controle apontam falhas na implementação da política. Entre os problemas mencionados estão a existência de milhares de lotes vagos, indícios de irregularidades na seleção de beneficiários e baixa consolidação dos assentamentos já criados. Segundo o texto, esses fatores indicam fragilidades de planejamento e de gestão. 

O documento também estuda possíveis impactos de normas recentes sobre a reforma agrária, como mudanças nos critérios de seleção de famílias, novos modelos de aquisição de terras e regras que tratam da transferência de áreas públicas. A preocupação central, segundo o requerimento, é verificar se essas medidas contribuem ou prejudicam a efetividade da política. 

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Para Bagattoli, a avaliação permitirá identificar distorções, aperfeiçoar a governança da política e orientar o uso adequado dos recursos públicos destinados à reforma agrária.  

— O relatório que hoje apresento não possui caráter acusatório, pelo contrário é um diagnostico construtivo que visa oferecer ao Senado subsídios técnicos, para que a reforma agraria volte a cumprir de fato a sua função constitucional: promover justiça social, fortalecer a agricultura familiar e assegurar o uso responsável dos recursos públicos — disse. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora decidiu ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.

“Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”, afirmou Ana Paula Lima no parecer aprovado.

Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Pelo texto, a implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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