POLÍTICA NACIONAL
CRA deve votar redução de alíquota sobre calcário nesta quarta
A Comissão de Agricultura (CRA) inicia os trabalhos deliberativos de 2026 nesta quarta-feira (4), às 14h. Da pauta constam sete itens, entre eles o projeto de lei que reduz de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.
O PL 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), recebeu parecer favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Segundo o autor da matéria, o Plano Nacional de Mineração — 2030 prevê que o consumo brasileiro de calcário aumentará para 94,1 milhões de toneladas em 2030, o que exige a criação de estímulos para a extração, já que o país atualmente é extremamente dependente do mercado internacional, muito afetado pela guerra na Ucrânia.
Hortas suspensas
Também está na pauta da CRA o PL 4.206/2026 que incentiva a criação de hortas comunitárias suspensas em escolas e unidades de assistência social.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A proposição prevê que escolas públicas e privadas da educação básica, assim como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), promovam, sempre que possível, o cultivo de hortas comunitárias suspensas com acessibilidade.
Alimentação escolar
A comissão deve analisar ainda o projeto que estimula o cumprimento de percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O PL 1/2024, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O projeto inclui na lei a obrigação de que os estados e municípios que receberem recursos do Pnae comprovem ao poder executivo federal a destinação de ao menos 30% à agricultura familiar. Os municípios que fizerem a comprovação receberão bônus do Pnae de até 5% no ano seguinte. O bônus será proporcional ao percentual de aquisição de gêneros da agricultura familiar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
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