POLÍTICA NACIONAL

CPMI: relator pede a Cavalcanti explicação sobre fortuna acumulada em poucos anos

O salto de um salário de R$ 5 mil para a condição de multimilionário foi o fio condutor dos questionamentos do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ao empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti nesta segunda-feira (6). Convocado para explicar o rápido enriquecimento — demonstrado pelos bens de luxo apreendidos pela Polícia Federal em sua mansão em Brasília, em nova fase da operação Sem Desconto — e as conexões com o advogado Nelson Wilians, com Maurício Camisotti e com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, suspeitos de participação nas fraudes contra aposentados e pensionistas, Cavalcanti negou qualquer relação com o esquema.

Para a CPMI, o padrão de vida de Cavalcanti é incompatível com sua renda. Negando-se a informar seu patrimônio total, atribuiu sua fortuna ao trabalho na “gestão” do escritório de Wilians — de quem negou ser “laranja”. O relator quis saber quantos carros de luxo estavam registrados na empresa de investimentos FAC, de propriedade de Cavalcanti. Em resposta, ele informou que são “21 ou 23” — como uma Ferrari avaliada em cerca de R$ 4 milhões, três Mercedes, dois Cadillacs, uma réplica de um carro de Fórmula 1 e motocicletas importadas. Os veículos foram apreendidos pela PF. Ele disse que entregou as chaves dos veículos à PF “de forma espontânea” e relatou que “a famosa Ferrari” está sendo paga em prestações até 2027. 

Carros, aviões, relógios e vinhos

Cavalcanti informou que a PF também apreendeu oito relógios de luxo seus e negou ocultar outros. Segundo o relator Alfredo Gaspar, apenas um dos relógios tem o valor de R$ 1,3 milhão. Cavalcanti também informou que seus vinhos mais valiosos foram entregues a um fiel depositário. De acordo com o depoente, o valor dos vinhos gira em torno de R$ 7 milhões. O empresário também reconheceu que teve obras de arte apreendidas, como um quadro do pintor Di Cavalcanti.

O relator disse ao depoente “não haver problema em ter sucesso, exibir carros de luxo ou ter dinheiro”. Mas que a CPMI trabalha para saber a relação de Cavalcanti com Camisotti e Nelson Wilians e o quanto de seu patrimônio tem a ver com as descontos ilegais dos aposentados do INSS.

— O senhor está no epicentro da maior fraude contra os aposentados do Brasil — afirmou o relator.

O empresário negou ter sócios na empresa FAC. Disse que a PF apreendeu todos os seus carros de Brasília, mas disse não saber exatamente quantos carros seus foram levados em São Paulo. Ele negou que Camisotti ou Nelson Wilians usassem alguns dos seus carros de luxo e admitiu colocá-los em estacionamentos de shoppings.

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— Na minha garagem só cabem três carros. É impossível colocar lá todos os carros que eu tenho — declarou Cavalcanti, admitindo que movimentou os carros um dia antes da operação da PF.

Ao mesmo tempo, disse estar em processo de “desassociação” com Wilians. Mas, em resposta ao relator, admitiu ter com o advogado cotas na propriedade de dois aviões.

“Governança corporativa”

Em um pronunciamento inicial, Cavalcanti disse que começou a trabalhar com Nelson Wilians em 2009 e que iniciou, pessoalmente, em 2018, um trabalho de “governança corporativa” do escritório. Segundo Cavalcanti, foi nesse trabalho que tomou conhecimento da ligação de Willians com o empresário Maurício Camisotti, também investigado no caso do INSS. Cavalcanti afirmou que sua saída do escritório de Nelson Wilians foi consensual e por motivo de saúde, por enfrentar uma depressão.

— Nunca fui laranja, operador ou beneficiário de qualquer esquema. Os pagamentos por mim recebidos sempre foram compatíveis com minha atividade empresarial — declarou.

Alfredo Gaspar também quis saber detalhes da atuação da empresa Valestra. Cavalcanti negou que sua empresa faça lobby em Brasília, mas disse que a Valestra tem um lucro aproximado de R$ 20 milhões por mês. Ele ainda negou que Anne Wilians, esposa de Nelson Wilians, tenha participação na empresa. O empresário também disse que está saindo da NW Corretora de Seguros, empresa que tem Wilians como sócio.  

Cavalcanti entregou à CPMI uma série de cópias de mensagens de funcionários de Camisotti e de contratos de empréstimos entre Camisotti e Nelson Willians. Ele disse saber de uma dívida entre os dois empresários, mas negou saber detalhes sobre possíveis contradições entre os valores informados na compra de um terreno. Cavalcanti ainda admitiu já ter feito negócios com Camisotti, mas disse ter dificuldade em apontar todos os valores.

— Depois que eu o conheci, era comum a gente almoçar, encontrar em festas de fim de ano. Eu trabalhei num escritório que tinha mais de 1.300 advogados. É impossível lembrar de tudo o que foi feito — declarou.

Patrimônio

Questionado pelo relator, o empresário reconheceu que, em 2017, seu patrimônio não chegava a R$ 100 mil reais. Negou-se a informar seu patrimônio atual, mas disse que a CPMI tem acesso ao seu sigilo fiscal e que tudo foi declarado no Imposto de Renda. Ao responder ao deputado Alfredo Gaspar, ele disse que o trabalho do escritório de Nelson Wilians cresceu muito nos últimos anos, com apenas uma ação rendendo R$ 80 milhões.

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— O escritório, no pós-pandemia, cresceu muito. Nelson Wilians cresceu e eu cresci junto.

O empresário negou que o seu crescimento patrimonial tenha a ver com a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), entidade investigada por aplicar descontos indevidos em benefícios do INSS. Segundo o relator, a Ambec tem Nelson Wilians como advogado.

Conexões políticas

Fernando Cavalcanti reconheceu ter uma relação próxima com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a quem definiu como “um gestor competente e amigo querido”. Ele confirmou que presenteou o governador com um Fusca de colecionador, no valor de R$ 70 mil. O empresário também ressaltou a amizade com o deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL).

O empresário admitiu ter apoiado financeiramente candidatos a vereador e prefeitos.

— Como democrata, gosto de ajudar amigos e apoiar projetos. O interesse pessoal é zero — declarou, reconhecendo ter contribuído com R$ 200 mil para a campanha eleitoral da deputada estadual Maria Vitória Barros, filha do deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Cavalcanti também informou ter colaborado com os partidos PP e PT nacionais — segundo ele sempre legalmente, de forma declarada — com a quantia de R$ 100 mil para cada um. Mostrado em vídeos pelo deputado Rogério Corrêa (PT-MG) participando de festas e encontros com empresários e políticos, como os governadores Ibaneis, do DF; Ratinho Jr., do Paraná; e Tarcísio de Freitas, de São Paulo — Cavalcanti disse que suas colaborações sempre foram feitas de forma legal.

Silêncio

O empresário compareceu à CPMI com o direito de ficar em silêncio, resguardado por uma decisão do STF, em caso de perguntas cujas respostas pudessem ser consideradas autoincriminatórias. Por orientação do seu advogado, Thiago Machado, ele preferiu não assumir o compromisso de falar a verdade. Após as perguntas do relator, Cavalcanti passou a fazer uso do direito de ficar calado.

A convocação do empresário, que atua no Distrito Federal e em São Paulo, foi solicitada em quatro requerimentos aprovados pela comissão (REQ 1.818/2025, REQ 1.822/2025, REQ 1.907/2025 e REQ 1.956/2025). O advogado Nelson Wilians já foi ouvido pela CPMI no dia 18 de setembro, quando também negou a participação nas fraudes e ficou em silêncio diante de várias perguntas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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