POLÍTICA NACIONAL
CPMI do INSS ouve lobista preso na sexta pela polícia federal
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS vai ouvir nesta segunda-feira (15) o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes. Antunes, conhecido como Careca do INSS, foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (12).
Apesar da prisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou a realização da reunião. Segundo Viana, a defesa informou que Antunes pretende comparecer à comissão para prestar esclarecimentos.
A convocação de Antunes foi pedida por vários parlamentares, incluindo o presidente da CPMI e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
A reunião será realizada às 16 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e será interativa. O público poderá enviar perguntas e comentários.
A CPMI
O colegiado é formada por 16 senadores, 16 deputados e seus suplentes. O prazo de funcionamento é de 180 dias.
A CPMI investiga descontos indevidos em benefícios do INSS feitos por associações de aposentados, desde 2019, segundo investigações da Polícia Federal. A fraude pode ter causado prejuízos de R$ 6,4 bilhões em seis anos.
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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