POLÍTICA NACIONAL

CPI das Bets volta a se reunir após o Carnaval

A CPI das Bets, iniciada em novembro para investigar apostas on-line, volta a se reunir após o Carnaval. De acordo com o presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), o trabalho da comissão não parou e a equipe tem se dedicado a analisar os documentos recebidos e as informações sobre movimentações financeiras dos investigados.

— Nós não paramos. Estamos analisando todos os documentos, as informações que vêm do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], as informações que vêm da Receita Federal, dos órgãos de controle e vamos dar ciência a todos os membros para podermos fazer as pautas prioritárias da comissão — afirmou o presidente do colegiado.

Entre os requerimentos relativos a informações financeiras já aprovados pela comissão estão vários pedidos de relatórios de inteligência financeira ao Coaf, o que configura quebra de sigilo. Na lista estão influenciadores como Deolane Bezerra e empresários do setor de aposta, como Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG.

— Vamos fazer um trabalho certamente muito importante, principalmente para proteger as pessoas, para evitar a evasão de divisas, para fazer com que essas bets paguem efetivamente impostos que venham gerar aplicação desses recursos na saúde, na educação, na segurança. Elas estão ganhando muito dinheiro e ou não estão pagando nada de imposto ou estão pagando muito pouco — disse o senador.

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Comissão

A CPI das Bets foi instalada no dia 12 de novembro e tem como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). No final de 2024, a senadora denunciou ataques contra a imagem do colegiado. Soraya disse ter siso ameaçada e afirmou que o colegiado iria até o fim nas investigações. 

Para 2025, a senadora informou que um dos focos é ouvir influencers que usam seus canais em redes sociais para divulgar os jogos on-line. A data prevista para o fim dos trabalhos da comissão, caso não haja prorrogação, é 30 de abril.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

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Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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