POLÍTICA NACIONAL
CPI convoca investigado por manipulação no Campeonato Carioca
A CPI da Manipulação de Jogos aprovou nesta terça-feira (3) a convocação do empresário Ede Vicente Ferreira Júnior, investigado por suspeita de fraudes em jogos da segunda divisão do Campeonato Carioca de Futebol. O requerimento foi apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), relator do colegiado (REQ 175/2024). A CPI também requereu a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Ferreira (REQ 173/2024).
A intenção é que o empresário esclareça os fatos que o levaram a ser investigado na Operação VAR, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que apura suspeitas de manipulação de resultados no campeonato estadual. Ede Ferreira era técnico do time profissional do Esporte Clube Nova Cidade, de Nilópolis e também responsável pela equipe sub-20 do clube.
“O depoimento de Ede Vicente Ferreira Junior se torna indispensável para que a CPIMJAE identifique as fontes de financiamento, os esquemas de aliciamento e o pagamento de vantagens indevidas a jogadores de futebol no âmbito da Operação VAR”, justifica Romário no requerimento.
Em outro requerimento, Romário solicita da Polícia Civil cópia completa do inquérito da Operação VAR (REQ 174/2024).
Bruno Henrique
Outro requerimento aprovado pela CPI nesta terça solicita ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) todos os documentos relativos ao caso de suspeita de manipulação envolvendo o jogador Bruno Henrique, do Flamengo (REQ 176/2024). O pedido também veio do senador Romário.
Em novembro, Bruno Henrique foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga se o atleta teria agido de maneira deliberada para receber punição em uma partida contra o Santos, válida pelo Campeonato Brasileiro de 2023. O objetivo seria beneficiar familiares em apostas esportivas.
Cassinos
Como item extra-pauta, a comissão aprovou requerimento com moção de recomendação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que suspenda a análise do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 2.234/2022). O pedido é do senador Eduardo Girão (Novo-CE), vice-presidente da CPI. Ele pede a retomada do projeto apenas depois que o cenário das apostas esportivas online esteja “devidamente ajustado e regulamentado” (REQ 177/2024).
“A introdução desses jogos no mercado, sem que as apostas esportivas online estejam devidamente regulamentadas, pode agravar ainda mais os problemas já identificados pela CPI. A ausência de um marco regulatório sólido para as apostas de quota fixa torna o ambiente ainda mais incerto e potencialmente caótico”, afirma Girão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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