POLÍTICA NACIONAL

Congresso aprova créditos para fundos regionais

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025 para atender principalmente o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais para financiamento de projetos desses setores (PLN 12/25).

A proposta será enviada a sanção presidencial.

A maior parte dos recursos será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. O restante vai para os fundos do Nordeste e do Centro-Oeste e para o Fungetur.

Os recursos serão retirados do superávit financeiro de 2024.

Outros beneficiários
Outra parte do dinheiro vai para os seguintes órgãos:
Presidência da República: para implantação de núcleos de articulação da participação social com educação popular nos estados e no Distrito Federal;
Ministério da Justiça e Segurança Pública: para promoção de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social;
Ministério da Cultura: para pagamento de contribuição voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa;
Ministério do Esporte: para pagamento de contribuição à Associação das Organizações Nacionais Antidopagem e à Agência Internacional Antidoping;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: para apoio à implantação, ampliação, manutenção, melhoria ou adequação de sistemas de esgotamento; e estruturação e dinamização de atividades produtivas.

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Os recursos para esses atendimentos serão remanejados de outras dotações dos próprios ministérios.

Segurança do DF
A proposta também autoriza o provimento de mais de 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal (DF) com recursos do Fundo Constitucional do DF.

O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) disse que o reajuste das forças será enviado em outro projeto. “O governo fez o compromisso de encaminhar até a próxima semana o projeto que trata do reajuste das nossas forças de segurança.”

Reportagem – Silvia Mugnatto
edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate estratégias de escolas públicas do Ceará para ampliar acesso ao ensino superior

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir estratégias pedagógicas adotadas por escolas públicas cearenses para ampliar o acesso de estudantes ao ensino superior e reduzir desigualdades educacionais.

O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.

A audiência pública atende a pedido do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). Segundo o parlamentar, o debate busca identificar, sistematizar e difundir práticas bem-sucedidas de escolas públicas que têm ampliado o acesso de estudantes ao ensino superior, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.

Idilvan Alencar destaca os resultados obtidos pela Escola de Ensino Médio Adauto Bezerra e pela Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Dr. César Cals, ambas em Fortaleza (CE), que registraram elevado número de aprovações em universidades públicas.

O deputado afirma que as escolas atribuem os resultados ao trabalho integrado das equipes escolares, ao apoio das famílias e ao foco na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares.

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“Discutir essas estratégias na Comissão de Educação permite transformar experiências exitosas em referência para políticas públicas voltadas à equidade, à melhoria do ensino médio e à ampliação das oportunidades educacionais em todo o país”, afirma.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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