POLÍTICA NACIONAL
Congresso aprova créditos para fundos regionais
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025 para atender principalmente o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais para financiamento de projetos desses setores (PLN 12/25).
A proposta será enviada a sanção presidencial.
A maior parte dos recursos será destinada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. O restante vai para os fundos do Nordeste e do Centro-Oeste e para o Fungetur.
Os recursos serão retirados do superávit financeiro de 2024.
Outros beneficiários
Outra parte do dinheiro vai para os seguintes órgãos:
• Presidência da República: para implantação de núcleos de articulação da participação social com educação popular nos estados e no Distrito Federal;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: para promoção de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social;
• Ministério da Cultura: para pagamento de contribuição voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa;
• Ministério do Esporte: para pagamento de contribuição à Associação das Organizações Nacionais Antidopagem e à Agência Internacional Antidoping;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: para apoio à implantação, ampliação, manutenção, melhoria ou adequação de sistemas de esgotamento; e estruturação e dinamização de atividades produtivas.
Os recursos para esses atendimentos serão remanejados de outras dotações dos próprios ministérios.
Segurança do DF
A proposta também autoriza o provimento de mais de 2 mil cargos das forças de segurança do Distrito Federal (DF) com recursos do Fundo Constitucional do DF.
O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) disse que o reajuste das forças será enviado em outro projeto. “O governo fez o compromisso de encaminhar até a próxima semana o projeto que trata do reajuste das nossas forças de segurança.”
Reportagem – Silvia Mugnatto
edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
‘Junho Vermelho’: campanha de incentivo à doação de sangue agora é lei
As ações de incentivo à doação de sangue ganharam reforço com a oficialização da campanha nacional Junho Vermelho. Sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25), a Lei 15.491, de 2026 estimula, no mês de junho, ações direcionadas ao incentivo e à conscientização da população sobre a importância de doar sangue.
Pela norma, o poder público deverá criar e divulgar material didático, impresso ou digital, sobre a doação de sangue, bem como promover ações educativas e eventos públicos de conscientização. Durante a campanha de mobilização, os prédios públicos ficarão iluminados com a cor vermelha.
A lei tem origem no PL 205/2022, do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO). No Senado, o texto foi aprovado no mês passado, com relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO).
Gesto voluntário
Em seu relatório, Wilder ressalta que o ato de doar sangue depende exclusivamente do altruísmo e do gesto voluntário da população, sendo imprescindível para o atendimento de emergências traumáticas, a realização de cirurgias complexas e o tratamento contínuo de pessoas com doenças hematológicas, oncológicas e outras condições crônicas.
Wilder explica que, apesar de contar com milhões de doações anuais, com mais de 3,2 milhões de bolsas de sangue coletadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023, o cenário brasileiro ainda se encontra aquém do ideal preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A OMS recomenda que entre 2% e 2,5% da população seja doadora regular. No Brasil, esse índice varia entre 1,4% e 1,6%, diferença que aponta para a necessidade de expandir a base de doadores.
Segundo ele, apesar de 90% da população ser apta a doar, a maior parte o faz raramente ou nunca doou, por barreiras como desinformação sobre os critérios e o processo de doação; mitos e medos infundados; ou a simples falta de um chamado claro e motivador para a ação.
Prioridade
Para Wilder, a reversão desse quadro passa pela conscientização da sociedade e pelo fortalecimento da cultura de doação. Para o relator, a criação da campanha Junho Vermelho eleva a doação de sangue ao patamar de prioridade na agenda da saúde pública, o que assegura ao tema visibilidade e recursos necessários, além de fomentar a solidariedade cívica e contribuir para que os estoques sanguíneos permaneçam em níveis seguros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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