POLÍTICA NACIONAL

Comitê quer manter Brasil entre os cinco melhores nas Paralimpíadas

A Comissão de Esporte (CEsp) promoveu audiência pública nesta quarta-feira (28) sobre as perspectivas e os desafios do novo ciclo paralímpico, iniciado em 2025. Durante o debate, os representantes do Comitê Paralímpico Brasileiro (CTPB) afirmaram que a meta é intensificar o plano de levar as ações e estruturas do centro até os atletas e manter o Brasil entre os cinco países com melhores resultados no quadro de medalhas nos Jogos Paralímpicos de 2028, que serão realizados em Los Angeles, nos Estados Unidos.

A reunião atendeu ao requerimento (REQ 16/2025 – CEsp) da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão. 

Atleta e vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CTPB), Yohansson do Nascimento Ferreira disse que o planejamento estratégico foi elaborado desde 2017, prevendo ações e iniciativas a longo prazo, de pelo menos 12 anos. O objetivo, disse, é que até 2040 o Brasil dispute com a China o primeiro lugar no quadro de medalhas nas Paralimpíadas e, por outro lado, promova cada vez o esporte paralímpico. 

Nas Paralimpíadas de Paris, em 2024, o Brasil alcançou 89 medalhas, encerrando a competição na 5ª colocação do quadro geral. Enquanto que em Tóquio em 2020 e no Rio de Janeiro em 2016, foram 72 medalhas no quadro geral em ambas as disputas. 

Ele citou como exemplos de ações os programas de iniciação através dos Festivais Paralímpicos, que somente no ano passado esteviveram em 120 cidades, atendendo cerca de 43 mil crianças. A ideia é buscar os atletas e tornar o movimento paralímpico cada vez mais conhecido e próximo da população. Até 2028, o comitê pretende ter 250 centros de referência no Brasil. 

— O Comitê Paralímpico Brasileiro vem se preocupando cada vez mais em ir até aonde esses atletas estão. Uma competição de desenvolvimento esportivo, uma competição de alto rendimento, que a gente consiga cada vez mais descobrir novos talentos. 

Gabrielzinho

Ele destacou como exemplo dessas descobertas o nadador Gabrielzinho, que ganhou três medalhas de ouro nas Paralimpíadas de Paris, em 2024, além de ter se destacado também em mundiais de natação, conquistando três medalhas do ouro no Mundial de Manchester 2023. 

Yohansson Ferreira alertou para a falta de infraestrutura esportiva nos estados, citando como exemplo a ausência de piscinas de 50 metros e pistas de atletismo em capitais como Maceió e Porto Velho. Ele pediu que o Congresso dê atenção especial ao projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/2024), que está em tramitação na Câmara dos Deputados.  

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— Essa lei tem que ser permanente. Assim como a cultura, muitos clubes, muitas confederações elas necessitam dessa lei para continuar desenvolvimento o esporte em todas as dimensões.

Nos atuais moldes, a Lei de Incentivo ao Esporte, sancionada em 2006, prevê a renovação dos benefícios a cada cinco anos. A legislação permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam destinados a projetos esportivos e paradesportivos, por meio de doações e patrocínios.

Centro de treinamento

O Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro está localizado em São Paulo. É uma centro esportiva de referência, que oferece instalações para diversas modalidades paralímpicas. Mas a preocupação dos participantes é com a limitação dessa estrutura apenas em um estado. Eles têm buscado junto ao governos federal a execução de uma política pública transversal que busque a inclusão e respeito à diversidade através do esporte. 

Presidente do CTPB, José Antônio Ferreira Freire citou como uma demanda a determinação para que a capacitação dos profissionais de educação física da rede pública seja feito, obrigatoriamente, pelo Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro. Além disso, destacou a importância de gestões junto às secretarias de esportes dos estados e municípios para ampliação da infraestrutura para a prática do esporte paralímpico, bem como o fortalecimento da parceria com o Centro Olímpico Brasileiro (COB). 

— Não adianta a gente ter esse treinamento só em São Paulo […]. É preciso muito para que o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, com mais de 14 milhões de pessoas com deficiência, [tenha] essas pessoas estejam incluídas em qualquer política, especialmente no esporte — disse ele, ressaltando que, em parceria com estados e municípios, o CTPB já conseguiu formar mais de 70 mil professores de educação física. 

Acesso ao esporte

A senadora Leila Barros reconheceu a importância de incentivar o trabalho do comitê e assim democratizar o acesso ao esporte. 

— Tem uma gama maior, um mundo de crianças e jovens que não têm acesso ao esporte e às aulas de educação física, então como nós legisladores podemos ajudar nesse diálogo com o governo federal, com a secretaria, com os fóruns de secretários? 

José Freire indicou como política pública importante que pode bancada pelos legisladores é a destinação de emendas parlamentares direcionadas à construção e à recuperação de equipamentos esportivos para a prática paralímpica em parceria com municípios e estados. 

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Apoio

Diretor de Alto Rendimento do Comitê Paralímpico Brasileiro, Jonas Rodrigo Alves Pereira Freire reconheceu que o cenário é desafiador, mas o comitê tem a meta de consolidar o esporte paralímpico do Brasil entre os cinco com melhores desempenho no mundo. Na avaliação dele, o planejamento estratégico de longo prazo, com foco em levar o conhecimento do CTPB até onde o atleta mora e assisti-lo com todo suporte necessário, fará com que o Brasil se mantenha no topo. 

— A gente acredita muito que […] essa mudança de conceito, de não o atleta vir até o CTPB, e sim o CTPB procurar o atleta, fez muita diferença nesses últimos oito anos. 

Ele esclareceu que o CTPB oferece testes de alto conhecimento em ciência em várias vertentes, feitos de forma individualizada, com protocolos específicos desenvolvidos para todas as 23 modalidades das práticas paralímpicas. Ainda como suporte na área da saúde, continuou, o centro oferece apoio relacionado à medicina, enfermagem, fisioterapia, massoterapia, nutrição, psicologia esportiva e saúde mental dos atletas e dos profissionais esportivos. 

Jonas Freire colocou como estratégias fundamentais do centro para promoção do avanço do movimento paralímpico a capacitação continuada dos profissionais do esporte, a disseminação do conhecimento científico e a promoção do mesmo nas escolas e universidades, além da produção científica no paradesporto.  

Bolsas

Por outro lado, outra iniciativa que estimula a propagação do paradesporto, conforme Jonas Freire, é um calendário de competições organizado e definido. Em 2025, o CTPB organizou 47 competições, sendo elas de atletismo, natação, halterofilismo e tiro esportivo. 

A entidade ainda constitui fundos específicos para que as confederações possam apresentar projetos e, partir deles, receber recursos para o desenvolvimento de atividades ou promover a participação de atletas em campeonatos e a aquisição de equipamentos. Além disso, o CTPB oferece bolsas de incentivo ao atleta, por meio de parcerias financeiras com instituições como a Caixa Econômica ou prefeituras como a de São Paulo e do Rio de Janeiro. 

— A gente tem a meta de  chegar em todos os atletas com potencial de medalha nos jogos. A gente quer monitorar e ajudar esses atletas de alguma forma, seus treinadores, de onde eles estiverem no Brasil, para que a gente possa passar as informações para que eles possam evoluir.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova diretrizes de sustentabilidade para unidades de saúde públicas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6633/25, que institui diretrizes para a adoção de práticas sustentáveis em hospitais, unidades básicas de saúde, UPAs, clínicas, laboratórios e demais serviços públicos de atenção à saúde. O objetivo é reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes mais saudáveis.

Pelo projeto, as unidades de saúde poderão adotar, de forma progressiva, um conjunto de 14 medidas, como gestão adequada de resíduos com incentivo à reciclagem; redução do uso de plásticos descartáveis; e iluminação LED e equipamentos de baixo consumo.

O relator, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), alterou o projeto original, do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), para prever que as medidas sejam adotadas tendo em consideração a compatibilidade com o tamanho da unidade de saúde. “É necessário que se estratifique a aplicação de acordo com o porte do estabelecimento. Precisamos levar em consideração que a maioria das unidades de saúde são de pequeno porte e baixa capacidade de investimentos estruturais”, afirmou Mandel.

O projeto prevê ainda a implantação de energia solar fotovoltaica, sistemas de captação de água da chuva para fins não potáveis, telhados verdes, jardins internos e áreas verdes. Também incentiva a substituição de veículos administrativos por modelos elétricos ou híbridos, o uso de materiais de construção sustentáveis em reformas e a adoção de sistemas digitais para reduzir o uso de papel.

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Plano de Sustentabilidade
Cada unidade de saúde poderá elaborar um plano de sustentabilidade com diagnóstico das práticas existentes, metas anuais de redução de consumo de água, energia e resíduos, entre outros pontos. O plano deverá incluir ainda capacitação continuada de servidores, auditorias internas anuais, inventário anual de emissões de carbono e protocolo de manutenção preventiva de equipamentos.

As unidades também poderão publicar, anualmente, relatório de desempenho ambiental com indicadores de consumo e metas alcançadas. O documento deverá ser divulgado em meios digitais e disponibilizado ao conselho local de saúde. A população poderá enviar sugestões por canais digitais, avaliadas pelo gestor da unidade.

Amom Mandel também modificou o texto para tirar a obrigatoriedade na adoção de medidas e na elaboração tanto do plano de sustentabilidade como do relatório de desempenho ambiental. O projeto original colocava esses itens como obrigatórios.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Dr. Daniel Soranz (PSD - RJ)
Dr. Daniel Soranz, autor do projeto de lei

Incentivos e fiscalização
O projeto autoriza as unidades de saúde a celebrar acordos de cooperação não onerosos com órgãos ambientais para acompanhar a implementação das medidas. A fiscalização poderá contar com a participação de instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e entidades especializadas em sustentabilidade.

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Segundo Soranz, as medidas reduzem o custo operacional das unidades, “permitindo que mais recursos sejam destinados a ações finalísticas de saúde”, além de promover ambientes mais seguros e saudáveis.

Em 2025, relatório divulgado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apontou que 1 em cada 12 hospitais no mundo corre risco de paralisação por causas relacionadas ao clima e registrou que o setor saúde responde por cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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