POLÍTICA NACIONAL
Comissões debatem relação entre Banco Master e Rioprevidência
As comissões de Finanças e Tributação; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (9), audiência pública conjunta para discutir os investimentos feitos no Banco Master pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.
O debate foi solicitado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e está marcada para as 15 horas, em plenário a ser definido.
Segundo os requerimentos apresentados, a possível venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), anunciada em abril de 2025, trouxe à tona preocupações sobre a exposição de entidades públicas a uma instituição que enfrenta dificuldades financeiras, especialmente quanto à capacidade de honrar títulos emitidos no mercado.
De acordo com reportagem citada nos documentos, o Rioprevidência teria investido quase R$ 1 bilhão em letras financeiras do Banco Master, valor que representa cerca de 10% do patrimônio do fundo capitalizado destinado ao custeio do regime próprio de previdência dos servidores estaduais.
A reunião pretende esclarecer os critérios da operação, avaliar riscos e impactos sobre os benefícios previdenciários e garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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