A comissão temporária externa do Senado criada para acompanhar as ações de enfrentamento às enchentes no Rio Grande do Sul aprovou nesta quinta-feira (5), por unanimidade, o seu relatório final. Instalada em 7 de maio, o colegiado foi criado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por meio do Ato 5, de 2024, para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o estado, entre abril e maio, e apresentar medidas legislativas para auxiliar na superação da situação.

Presidente do colegiado, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a sensibilidade de Pacheco ao criar a comissão externa. O parlamentar gaúcho agradeceu a todos os integrantes do grupo e reconheceu o empenho dos servidores que atuaram na comissão e das entidades que apoiaram os trabalhos.

— Destaco a dedicação de todos e agradeço também ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao governador Eduardo Leite, bem como a todos os prefeitos. A solidariedade, a fraternidade e o amor embasaram os trabalhos dessa comissão, e esse é o laço que mantém a sociedade coesa em prol do bem comum — declarou Paim.

Dados detalhados

Do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o relatório apresenta dados detalhados sobre o número de afetados pelas cheias, apresenta as possíveis razões para a tragédia, sugestões para reestruturação e medidas legislativas que ajudem a evitar outras calamidades. O documento propõe encaminhar aos Executivos federal e estadual e ao próprio Poder Legislativo, entre outros setores, uma indicação com diversas ações a serem implantadas. Entre elas, estão mecanismos mais rápidos de assistência às vítimas, programas de reconstrução e políticas nacionais de prevenção a desastres. O documento inclui uma lista com sete projetos de lei sobre o assunto, apresentados por integrantes da comissão.

As enchentes afetaram 478 dos 497 municípios gaúchos, resultando em 183 mortos, 806 feridos e 27 pessoas desaparecidas. Cerca de 2,4 milhões de pessoas foram diretamente impactadas.

“A infraestrutura local foi severamente danificada e a produção agrícola sofreu grandes perdas. Além dos danos materiais, as enchentes causaram impactos emocionais profundos na população atingida. A crise climática e a degradação ambiental foram apontadas como causas do desastre, evidenciando a necessidade de ações governamentais urgentes para prevenir futuros desastres e proteger as populações vulneráveis”, escreveu Mourão no documento.

Solidariedade

Na primeira reunião da comissão temporária externa, em 7 de maio, Paim enfatizou a união dos senadores gaúchos na causa, independentemente de ideologias, “demonstrando solidariedade ao povo afetado pelo desastre”. O vice-presidente do colegiado foi senador Ireneu Orth (PP-RS), suplente do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que posteriormente reassumiu o mandato e passou a participar dos trabalhos.

“Nossa visão é no sentido de nos preocuparmos principalmente com todas as pessoas, ricas ou pobres: com o empregador e com o empregado, com o setor do agronegócio, mas também com o MST [Movimento dos Sem-Terra] e com a agricultura familiar, por exemplo. Nosso olhar é para todos e haveremos de construir um bom caminho”, afirmou Paim na primeira reunião da comissão.

Ações

No relatório, Mourão consolidou propostas apresentadas em 12 reuniões da comissão, cinco delas audiências públicas, uma sessão de debates temáticos no Plenário do Senado e duas diligências externas de parlamentares nos locais afetados. Além de estabelecer contato contínuo com as autoridades do estado, com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e com a bancada gaúcha no Congresso Nacional, a comissão temporária organizou um cronograma de visitas às áreas atingidas e criou um canal de comunicação para receber e encaminhar informações, mantendo a população e os setores competentes informados sobre o andamento das atividades. Os senadores gaúchos também destinaram emendas parlamentares ao Orçamento para auxiliar na resposta às enchentes, para colaborar com a recuperação das áreas atingidas.

— A comissão desempenhou papel ativo, promovendo audiências públicas e coletando propostas da sociedade civil para subsidiar a elaboração de leis mais eficazes. A presença dos senadores no estado reforçou a solidariedade com as vítimas e possibilitou um diálogo direto com as comunidades afetadas. Os membros da comissão acompanharam de perto as ações de enfrentamento da calamidade e buscaram discutir e propor aprimoramentos na governança e na alocação eficiente de recursos em situações emergenciais — destacou Mourão.

Propostas

No campo legislativo, a comissão temporária encaminhou ao presidente Rodrigo Pacheco uma lista com sete propostas:

• PL 746/2019, do senador Paulo Paim, assegura às vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes a manutenção da qualidade de segurado da Previdência Social e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência desses eventos;
• PL 5.002/2023, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (PNGIRD), o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (Singird) e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres (Sigird);
• PL 1.580/2024, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido estado de calamidade pública;
• PL 1.645/2024, do senador Hamilton Mourão, que tipifica o furto perpetrado em meio a saqueamento de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, situado em local atingido por calamidade pública;
• PL 1.760/2024, do ex-senador Ireneu Orth, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde, afetados pelo estado de calamidade no Rio Grande do Sul;
• PL 1.800/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul;
• PL 2.038/2024, também do senador Paulo Paim, que institui a Política Nacional para Deslocados Internos.

Recomendações

A lista de recomendações do relatório inclui, dentre outros pontos, que o Poder Executivo desenvolva e implemente um plano abrangente de resposta a desastres, focado na construção de infraestrutura de prevenção, como diques, elevação de pontes e sistemas de bombeamento de água em áreas de risco; que a Advocacia Geral da União (AGU) ofereça suporte jurídico especializado aos municípios menores, facilitando o acesso a recursos e serviços essenciais para acelerar a reconstrução das áreas afetadas, e que as universidades e instituições de pesquisa colaborem com o governo na implementação de projetos de redução de risco, fornecendo expertise técnica e científica para guiar ações de prevenção e resiliência.

Já ao governo do estado, a comissão do Senado sugere ações como a busca pelo fortalecimento da capacidade adaptativa dos municípios vulneráveis, garantindo recursos financeiros, tecnológicos e humanos para a preparação e resposta rápida a desastres. Aos municípios, é sugerida a revisão dos planos diretores, de modo a proibir ocupações habitacionais em áreas de risco de inundação, por exemplo.

Subcomissão

O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou uma relação histórica intensa entre empresários do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Ele sugeriu a criação de uma subcomissão no âmbito de uma comissão permanente do Senado, como a de Assuntos Econômicos (CAE), que receba um relatório das operações de crédito efetuadas em favor do povo gaúcho.

— Para que se saiba qual o volume dos recursos injetados na região com vistas à recuperação de empregos mais rapidamente. Porque não falta o recurso, falta o agente. Então, que se solicite à CAE cobrar a emissão de relatórios periódicos para sabermos o que tem acontecido com o dinheiro a ser emprestado tanto para o produtor como para os micro e pequenos empresários. É para estes que deve servir esse dinheiro — observou o político.

Mourão acatou a sugestão de Amin, na forma de uma complementação de voto, com a inclusão da indicação à CAE e à Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado.

Publicação

Após a votação do relatório final, os senadores lançaram o livro Além da Calamidade. Respostas e Reconstrução no Rio Grande do Sul. Com apresentação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obra reúne artigos de parlamentares e autoridades sobre a destruição provocada pelas inundações nas cidades gaúchas. A obra pode ser baixada gratuitamente ou adquirida pelo site da Livraria do Senado. 

Com 21 artigos ilustrados com imagens da tragédia, a publicação contém análises sobre a calamidade climática que atingiu o Rio Grande do Sul em maio de 2024, bem como propostas para a reconstrução do estado. Paulo Paim explica em seu artigo que quase 90% dos municípios gaúchos foram inundados, afetando cerca de 2,4 milhões de pessoas.

“Muitos ficaram desabrigados, dezenas de vidas se perderam. Vi sonhos sendo varridos pela força implacável das chuvas e da natureza. Não mais havia casas, nem parreiras, nem pomares, nem jardins. No entanto, vi nesses mesmos olhares o espírito da esperança”, diz o senador na publicação.

O livro tem também artigos de Hamilton Mourão, Luis Carlos Heinze, Irineu Orth e dos demais integrantes da comissão, os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF), que preside a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A obra tem também a participação do governador do estado, Eduardo Leite; do ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta; de Marcelo Arruda, prefeito de Barra do Rio Azul, uma das cidades mais atingidas pela catástrofe; e do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Entre os autores estão ainda a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; o diretor da secretaria de Editoração e Publicação, Rafael Chervenski, e consultores legislativos e especialistas em meio ambiente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado