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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debatem criação de empresa pública do setor aeroespacial, a Alada

As comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discutem, nesta quarta-feira (27), a criação de uma empresa pública do setor aeroespacial, a Alada. O debate atende a pedido dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Márcio Jerry (PCdoB-MA) e está marcado para as 9 horas, no plenário 3.

A criação da Alada está prevista no Projeto de Lei 3819/24, encaminhado pelo governo em outubro deste ano. A proposta tramita em regima de urgência e pode ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta a empresa será responsável pela execução de projetos de grande escala na área espacial, como o desenvolvimento de satélites e foguetes.

A Alada será subsidiária da NAV Brasil, absorvendo algumas das suas funções.

A NAV Brasil é uma estatal vinculada ao Ministério da Defesa, criada em 2020 para cuidar dos serviços de navegação aérea, como operação de radares e medição meteorológica, antes a cargo da Infraero.

Na avaliação de Carlos Zarattini, “é imprescindível amplo debate sobre a finalidade e o objetivo da criação da Alada e como isso impactará a estratégia nacional de defesa, a nossa soberania nacional e o projeto aeroespacial”.

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Zarattini também está preocupado com o impacto que essas novas diretrizes poderão ter em relação ao acordo vigente com os EUA para lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, ratificado pelo Congresso em 2019.

Na avaliação do deputado Márcio Jerry, a nova estatal contribuirá para o desenvolvimento socioeconômico, com a geração de empregos e renda, bem como com o fomento à indústria nacional, através da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação tecnológicos.

“Fortalecer a indústria espacial, investir na defesa nacional e modernizar a Base de Alcântara são pilares que podem transformar o Brasil em uma referência global no setor aeroespacial, além de garantir sua soberania tecnológica”, afirma o deputado.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta de apoio a empreendedores negros

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui um programa nacional de apoio ao afroempreendedorismo. O objetivo é fortalecer, formalizar e desenvolver atividades econômicas lideradas por pessoas negras e ampliar a participação de comunidades quilombolas e grupos de matriz africana no mercado nacional.

A redação aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), que consolidou o projeto original (PL 4057/15) do ex-deputado Vicente Cândido (SP) e outras três propostas que tramitam em conjunto (PLs 10421/18, 304/19 e 5619/23).

A proposta aprovada inclui o apoio à economia criativa, ao cooperativismo e à economia solidária. O novo texto também prevê a criação de uma Rede Nacional de Micro e Pequenos Afroempreendedores e de uma Comissão Nacional de Apoio ao Afroempreendedorismo, que contará com a participação da sociedade civil para monitorar as metas e os resultados do programa.

Erika Hilton defendeu a importância de medidas concretas para enfrentar as dificuldades de acesso a crédito e educação formal enfrentadas pela população negra. “O novo marco legal pode se tornar um instrumento de desenvolvimento econômico e social, alinhado aos compromissos do Estado brasileiro com a promoção da justiça racial”, afirmou.

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Coordenação
De acordo com a proposta, o programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com os ministérios da Igualdade Racial e do Empreendedorismo.

As linhas de crédito serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizando recursos do orçamento federal, depósitos compulsórios e outras fontes, com taxas de juros baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo.

As agências oficiais de fomento deverão fornecer aos beneficiários do programa informações e materiais de apoio sobre gestão empresarial, planejamento, inovação, marketing e finanças. Deverão, ainda, oferecer cursos de capacitação e consultoria técnica.

Próximos passos
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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