POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate segurança pública nas rodovias e o aumento do roubo de cargas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (12) a segurança pública nas rodovias brasileiras e o aumento no número de roubos de cargas. O debate foi solicitado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) e vai ser realizado a partir das 15h30, em plenário a ser definido.
– Veja quem foi convidado para discutir o assunto
Segundo o parlamentar, a pesquisa “Realidade do Transportador Autônomo de Cargas 2024”, feita pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomo (CNTA), identificou que 46% dos caminhoneiros autônomos no Brasil já foram vítimas de roubo de cargas, e metade nunca se sente seguro nas rodovias.
Ela exemplifica com dados desse tipo de crime apresentados em reportagens de veículos de comunicação entre agosto e setembro deste ano. A TV Record, por exemplo, mostrou que, no Rio de Janeiro, no mês de agosto, foram 327 roubos de carga, uma média de 11 por dia – mais do que o dobro do mesmo período do ano passado. O jornal O Globo apontou crescimento no número de ocorrências desde 2017, com 1.903 casos em 2023 – alta de 57% em relação àquele ano, sendo Minas Gerais e Paraná os estados com mais ocorrências. Já a emissora Band apontou que, em 2024, foram, em média, 2 roubos de carga por dia.
“Acredito que a audiência seja uma ferramenta democrática para chamar a atenção da opinião pública e das autoridades ligadas à segurança nas rodovias do país, no sentido de entender o que está sendo feito para combater crimes de roubos, furtos e saques, qual o papel do legislativo para contribuir com as ações de repressão e quais as orientações para caminhoneiros e transportadoras evitarem situações de risco”, afirma o Zé Trovão.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto proíbe cobrança de taxa pública com fim arrecadatório em corridas de rua
O Projeto de Lei 190/26 estabelece diretrizes para o reconhecimento de corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde. O texto em análise na Câmara dos Deputados proíbe a cobrança de taxas com finalidade puramente arrecadatória na realização desses eventos.
Autora da proposta, a deputada Carla Dickson (PL-RN) afirma que o objetivo é afastar encargos incompatíveis com a função social do esporte. “As corridas de rua inserem-se plenamente nesse contexto, por se tratarem de atividade física acessível, democrática e de amplo alcance populacional”, disse a parlamentar.
Pelo texto, as ações dos órgãos públicos relacionadas ao ordenamento urbano, segurança viária e saúde pública durante esses eventos esportivos serão deveres gerais do Estado. A cobrança de taxas só será permitida se houver custo real e comprovado de serviço público específico e divisível.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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