POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate promoção da acessibilidade a serviços de água e esgoto
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove seminário na próxima segunda-feira (25) sobre a promoção da acessibilidade econômica a serviços de água e esgoto. O debate atende a pedido do deputado Joseildo Ramos (PT-BA) e está marcado para as 14 horas, no plenário 3.
O debate abordará a aplicação da Lei 14.898/24, que institui diretrizes para a tarifa social de água e esgoto em âmbito nacional. A legislação assegura que famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) paguem, no máximo, 50% da tarifa residencial comum.
Segundo Joseildo Ramos, mais de 29 milhões de famílias brasileiras têm direito à tarifa social, o que corresponde a mais de um terço da população.
“A garantia do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, independente da capacidade de pagamento e dos locais e condições de moradia, é crucial para a realização dos direitos humanos”, afirma.
No seminário, deve ser abordada também a necessidade de regulamentar da lei para garantir sua efetividade. Entre os pontos a serem debatidos estão a definição de competências, a articulação entre ministérios, conselhos nacionais e movimentos sociais, além de estratégias de controle social e avaliação.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.
Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.
Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.
O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.
Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.
“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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