POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate indícios de aumento abusivo nas contas de água e esgoto da Sabesp; participe

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (16), indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), especialmente após a troca de hidrômetros.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 8.

O debate atende a pedido do deputado Kiko Celeguim (PT-SP). Segundo o parlamentar, há relatos de que o valor faturado ficou muito acima da média histórica, sem mudança relevante nos hábitos de consumo das famílias. Segundo ele, o reajuste de 6,11% informado para 2026 não explica as elevações de 100% ou mais no valor final das contas narradas pelos consumidores.

A audiência deve abordar os impactos econômicos e sociais da cobrança, a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e as medidas de revisão, estorno e reparação aos consumidores.

Kiko Celeguim ressalta ainda que o caso é grave porque envolve serviço público essencial. Segundo ele, consumidores também relatam falhas no abastecimento, com cortes frequentes, o que torna contraditório o aumento das cobranças sobre um serviço considerado instável.

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“Além do impacto direto no orçamento doméstico, a elevação repentina e supostamente injustificada das cobranças pode gerar endividamento e comprometimento de despesas básicas, afetando de modo mais severo as famílias de menor renda”, destaca.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Mato Grosso do Sul contará com US$ 80 milhões para hospital regional

O estado do Mato Grosso do Sul poderá receber empréstimo de US$ 80 milhões — equivalentes hoje a R$ 414,8 milhões — do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinados à parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional. A resolução parlamentar que valida a operação de crédito externo foi aprovada nesta quinta-feira (13) pelo Plenário do Senado e segue à promulgação.

O empréstimo conta com garantia da União, nos termos da mensagem da Presidência da República (MSF 48/2026) ratificada pelos senadores. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) confirmaram o cumprimento dos requisitos legais para a tomada dos recursos pelo governo do Mato Grosso do Sul.

Em seu relatório, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) saudou o estabelecimento da PPP na saúde, argumentando que “o principal objetivo deve ser assegurar uma estrutura hospitalar adequada, serviços de qualidade e utilização eficiente dos recursos públicos, mantendo sempre a saúde e o interesse coletivo como referências centrais da iniciativa”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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