POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate educação inclusiva para estudantes com deficiência visual; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza, nesta terça-feira (24), às 13 horas, audiência pública para discutir as políticas de educação inclusiva voltadas a estudantes com deficiência visual. O debate será no plenário 13.
A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas.
O debate atende a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O objetivo é esclarecer informações recebidas pela comissão sobre dificuldades na disponibilização de livros didáticos em Braille e em outros formatos acessíveis no início do ano letivo de 2026, situação que pode comprometer o direito à aprendizagem de estudantes cegos ou com baixa visão.
O parlamentar ressalta que a matéria possui “elevada relevância constitucional e social”, pois envolve:
- o direito fundamental à educação;
- a igualdade de condições de acesso e permanência na escola;
- as obrigações constitucionais e legais de promoção da educação inclusiva;
- a Lei Brasileira de Inclusão, que impõe acessibilidade educacional obrigatória.
Rollemberg destaca ainda que a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, por sua competência institucional, desempenha papel central na formulação, acompanhamento e garantia das políticas de diversidade e inclusão educacional.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.
O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.
Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.
“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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