POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate curso para enfrentamento do racismo estrutural

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (10), um debate sobre o lançamento do curso “Educar para Reparar: Orçamento Público e Educação Antirracista”, que busca enfrentar o racismo estrutural e fortalecer a justiça orçamentária na educação.

A audiência pública atende a pedido da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). O debate será interativo e está marcado para as 16 horas, em local a ser definido.

O curso é uma iniciativa da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em parceria com a União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), e conta com o apoio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação.

Seu objetivo é formar agentes públicos, educadores, ativistas e lideranças comunitárias para a atuação crítica e transformadora na elaboração e fiscalização de orçamentos públicos voltados à promoção da equidade racial na educação. O curso, que teve início em maio, é gratuito, com aulas online, e encontros presenciais em cinco cidades brasileiras: Porto Alegre, São Paulo, Brasília, Porto Seguro e Salvador.

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“A proposta formativa baseia-se na pedagogia popular, na articulação entre ensino, pesquisa e extensão, e responde à histórica exclusão da população negra das políticas públicas estruturantes no Brasil”, explica Daiana Santos. “Além disso, sua primeira etapa teve início no estado do Rio Grande do Sul, marcado recentemente por uma tragédia climática que afetou majoritariamente a população negra e periférica”, acrescenta.

A deputada ressalta que é fundamental a comissão lançar o curso oficialmente para dialogar com os idealizadores e reconhecer a experiência como uma referência para futuras políticas públicas.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

‘Junho Vermelho’: campanha de incentivo à doação de sangue agora é lei

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As ações de incentivo à doação de sangue ganharam reforço com a oficialização da campanha nacional Junho Vermelho. Sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25), a Lei 15.491, de 2026 estimula, no mês de junho, ações direcionadas ao incentivo e à conscientização da população sobre a importância de doar sangue. 

Pela norma, o poder público deverá criar e divulgar material didático, impresso ou digital, sobre a doação de sangue, bem como promover ações educativas e eventos públicos de conscientização. Durante a campanha de mobilização, os prédios públicos ficarão iluminados com a cor vermelha.

A lei tem origem no PL 205/2022, do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO). No Senado, o texto foi aprovado no mês passado, com relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO).

Gesto voluntário

Em seu relatório, Wilder ressalta que o ato de doar sangue depende exclusivamente do altruísmo e do gesto voluntário da população, sendo imprescindível para o atendimento de emergências traumáticas, a realização de cirurgias complexas e o tratamento contínuo de pessoas com doenças hematológicas, oncológicas e outras condições crônicas.

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Wilder explica que, apesar de contar com milhões de doações anuais, com mais de 3,2 milhões de bolsas de sangue coletadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023, o cenário brasileiro ainda se encontra aquém do ideal preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A OMS recomenda que entre 2% e 2,5% da população seja doadora regular. No Brasil, esse índice varia entre 1,4% e 1,6%, diferença que aponta para a necessidade de expandir a base de doadores.

Segundo ele, apesar de 90% da população ser apta a doar, a maior parte o faz raramente ou nunca doou, por barreiras como desinformação sobre os critérios e o processo de doação; mitos e medos infundados; ou a simples falta de um chamado claro e motivador para a ação.

Prioridade

Para Wilder, a reversão desse quadro passa pela conscientização da sociedade e pelo fortalecimento da cultura de doação. Para o relator, a criação da campanha Junho Vermelho eleva a doação de sangue ao patamar de prioridade na agenda da saúde pública, o que assegura ao tema visibilidade e recursos necessários, além de fomentar a solidariedade cívica e contribuir para que os estoques sanguíneos permaneçam em níveis seguros.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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