POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate criação do mês de conscientização sobre pessoas com altas habilidades

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1095/22, que institui o Agosto Violeta como o mês nacional de conscientização sobre as pessoas com altas habilidades ou superdotação (AH/SD).

O debate atende a pedido do deputado Ismael (PSD-SC) e será realizado a partir das 10 horas. O local ainda não foi definido.

A proposta busca ampliar a visibilidade e o reconhecimento dos estudantes superdotados no Brasil, tema que ainda enfrenta grandes desafios no sistema educacional.

Embora a legislação garanta direitos como aceleração de estudos e diferenciação curricular, muitos estudantes com altas habilidades ainda não são identificados nem atendidos adequadamente.

Para o deputado Ismael, a criação do Agosto Violeta é um passo importante para promover a educação inclusiva, valorizar o talento e garantir que todos os estudantes desenvolvam plenamente suas potencialidades.

“A valorização do talento e da criatividade desses alunos não só contribui para seu desenvolvimento pessoal e acadêmico, mas também enriquece o ambiente escolar e a sociedade, promovendo inovação, diversidade e progresso”, afirma o parlamentar.

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Debate obrigatório
A criação de datas comemorativas precisa ser precedida de debate público. Isso porque a Lei 12.345/10 exige que o projeto que sugerir a instituição da data comprove a realização de consultas com amplos setores da população.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Chefes dos Três Poderes participam da posse de Nunes Marques no TSE

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, participou da posse de Nunes Marques e André Mendonça como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (12). 

Davi integrou a mesa da solenidade ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Nunes Marques e André Mendonça, que também são ministros do STF, vão comandar o TSE por dois anos. 

Eleições 2026

Em seu primeiro discurso como presidente do TSE, Nunes Marques declarou que o papel da Justiça Eleitoral é organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam limpas e transparentes. Ele também disse que o primeiro desafio da gestão serão as eleições deste ano e o enfrentamento de notícias falsas (fake news) e possíveis abusos no uso da inteligência artificial (IA).

Nunes Marques acrescentou que há um aumento exponencial do uso inadequado de IA.

— Devemos estar atentos às novas tecnologias, que, quando mal usadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático — disse o recém empossado.

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Além deles, participaram da cerimônia a ministra do STF Cármen Lúcia (que até então era a presidente do TSE); o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet; e o ex-presidente da República e do Senado José Sarney. 

Natural de Teresina (PI), Nunes Marques tem 53 anos e integra o STF desde 2020, quando assumiu o cargo de ministro da Suprema Corte (na vaga aberta com a saída de Celso de Mello) após indicação do então presidente da República Jair Bolsonaro.

Antes disso, Nunes Marques exerceu a advocacia por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e foi desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

André Mendonça também tem 53 anos e também foi indicado ao STF por Bolsonaro (ele assumiu o cargo em 2021). Mendonça nasceu em Santos (SP) e, ao longo da carreira, foi chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça e Segurança Pública.  

Mulheres no poder

Primeira mulher a presidir o TSE (entre 2012 e 2013), Cármen Lúcia despediu-se do cargo pela segunda vez reafirmando seu compromisso com a democracia e com a ocupação de espaços de poder por mulheres.

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— Somos igualmente patriotas e queremos estar ao lado e participar do que pode trazer algum benefício à sociedade. Continuarei sempre ao lado da Justiça Eleitoral — declarou ela.

Também compareceram à cerimônia os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; os ex-ministros do STF Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; ministros e ex-ministros do TSE. representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das Forças Armadas; deputados federais e senadores.

Com informações do TSE

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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