POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Educação vai debater políticas de segurança pública e autismo

A Comissão de Educação (CE) realiza nesta quarta-feira (30), às 14h, audiência pública interativa para debater políticas de segurança pública e autismo voltadas para a área de educação e cultura, com a participação da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança e do protocolo Polícia Judicial Amiga dos Autistas.

Presidente da CE, o senador Flávio Arns (PSB-PR) é o autor do requerimento para realização do debate (REQ 85/2024-CE).

Lançado recentemente, o Protocolo Judicial Amiga dos Autistas visa formar multiplicadores para a capacitação de policiais judicias e outros agentes da segurança institucional do Poder Judiciário para lidar com pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) de maneira digna, empática e respeitosa.

Duzentos agentes que trabalham em diversos tribunais do país atuarão como multiplicadores do protocolo. A ideia é garantir que todos os profissionais de segurança institucional do Poder Judiciário estejam preparados para reconhecer e responder adequadamente às necessidades específicas da população com TEA. Segundo dados do Conselho Nacional de Saúde, o país tem cerca de 2 milhões de autistas.

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Convidados

A audiência pública contará com a participação, já confirmada, do diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa do Nascimento; do presidente da Subcomissão dos Direitos dos Autistas da Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal (PRF-DF), Fernando Cotta; e do diretor do Departamento Nacional da Polícia Judicial e idealizador do Programa de Capacitação e de Conscientização Polícia Judicial Amiga dos Autistas, Igor Tobias Mariano.  

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação da capitã da Polícia Militar e integrante do Projeto Força Nacional Amiga dos Autistas, Ana Gabriela; e da superintendente no Distrito Federal da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e integrante do Projeto PRF Amiga dos Autistas, Adriana Mancilha Pivato.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Mesa Diretora da Câmara declara a perda de mandato de dois deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara.

Eles perderam o mandato em razão do novo cálculo dos votos da eleição de 2022 para deputado federal em Alagoas e no Ceará.

Nesses casos, a perda de mandato não depende de votação no Plenário; a Câmara apenas formaliza a decisão da Justiça Eleitoral.

O deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assumiu a vaga de Paulão. Priscila Costa (PL) vai assumir a vaga de Dayany Bittencourt.

Correção: inicialmente, esta notícia informou incorretamente que o deputado Glaycon Franco (PSDB-MG) havia perdido o mandato por infidelidade partidária. Há um processo sobre isso na Justiça Eleitoral e internamente na Câmara, mas ainda não há decisão.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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