POLÍTICA NACIONAL
Comissão convoca Mauro Vieira para explicar facções classificadas como terroristas
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo diante da classificação, pelos Estados Unidos, de organizações criminosas brasileiras como terroristas. O depoimento ainda não foi agendado.
O ministro também deverá esclarecer declarações sobre uma possível intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil.
A convocação de Mauro Vieira foi pedida pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), 3º vice-presidente do colegiado.
Informações insuficientes
O deputado havia pedido informações, por escrito, ao Ministério das Relações Exteriores sobre a classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras e sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil.
Segundo o parlamentar, a resposta do ministério apresentou informações gerais e não esclareceu pontos considerados essenciais.
“Em vez de fornecer informações objetivas, limitou-se, em diversos trechos, a apresentar considerações genéricas sobre a posição institucional do governo brasileiro, sem esclarecer aspectos essenciais para o exercício da função fiscalizatória desta Casa”, reclamou o deputado.
Em documento enviado à Câmara, o Itamaraty informou que manifestou sua posição às autoridades norte-americanas. No entanto, não detalhou quando ocorreram as comunicações, quais autoridades participaram das tratativas, quais canais diplomáticos foram utilizados, qual foi o conteúdo das manifestações brasileiras, nem quais providências decorreram dessas conversas.
Da Assessoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova renegociação de dívidas de mutuários com o Funproger
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger).
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4774/23, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele fez apenas algumas correções técnicas no texto.
A proposta estabelece as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).
Para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores.
A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.
Funproger
Criado pela Lei 9.872/99, o Funproger fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos.
O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerido pelo Banco do Brasil.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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