POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova repasses condicionados à defesa agropecuária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que condiciona a transferência direta de recursos federais para ações de defesa agropecuária em estados, Distrito Federal e municípios à assinatura de termo de compromisso. O texto prevê a suspensão das transferências se forem verificadas pendências.
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu a aprovação da versão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 9281/17, do Senado.
O texto original estabelecia o repasse direto de recursos do Orçamento da União a estados, Distrito Federal e municípios para ações de defesa agropecuária sem a necessidade de assinatura prévia de convênio.
Contas específicas
A proposta obriga o governo federal a repassar os valores mensalmente a estados e municípios, na proporção de 1/12 do total para defesa agropecuária em depósitos em contas específicas de bancos públicos federais (como o Banco do Brasil). Estados e municípios deverão depositar uma contrapartida na mesma conta, conforme regulamento a ser editado pelo Executivo.
O texto também prevê a liberação de recursos por depósito em contas específicas, de acordo com cronograma estabelecido no termo de compromisso. Este documento deve conter os programas e projetos de defesa agropecuária que serão executados, a identificação das ações a serem financiadas, o cronograma físico-financeiro, metas e indicadores a serem atingidos e etapas ou fases de execução.
Prestação de contas
A proposta exige que o ente federado preste contas regularmente do uso dos recursos recebidos no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do término da vigência do termo de compromisso de defesa agropecuária ou sempre que lhe for solicitado. O texto original previa a prestação de contas a cada seis meses.
Próximos passos
A proposta ainda será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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