POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proteção pessoal e escolta a agentes de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante proteção pessoal e escolta a agentes de segurança pública e seus familiares. A proteção deve ser por circunstâncias decorrentes do exercício de suas funções, com necessidade demonstrada.

Atualmente, a legislação oferece proteção apenas a autoridades judiciais ou membros do Ministério Público, e escolta a juízes, promotores, defensores e oficiais de justiça.

A proposta também estende as medidas para as polícias da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas.

Mudanças no texto original
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), ao Projeto de Lei 2316/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).

“A atuação desses profissionais é, por natureza, de risco contínuo, expondo-os e, não raro, seus familiares a ameaças e a represálias, sobretudo em ações de combate direto ao crime organizado, em operações ocorridas em áreas de alta periculosidade ou durante policiamento ostensivo”, argumentou.

Delegado Caveira espera que a proteção a policiais fortaleça a política de segurança pública. “Um agente que se sente seguro para exercer suas funções, sem o temor de que sua família possa ser alvo de agressões, tende a atuar com maior efetividade e dedicação”, afirmou.

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Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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