POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta para incluir Ayrton Senna no Livro dos Heróis da Pátria
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 789/24, do Senado, que inscreve o nome do piloto Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O texto segue para sanção presidencial. O projeto foi apresentado em 2024, 30 anos após a morte do tricampeão de Fórmula 1.
Também foram aprovadas outras nove propostas relacionadas a datas e homenagens:
- PL 2078/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que inscreve o nome do Beato Padre Donizetti Tavares de Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
- PL 24518/25, do deputado Jonas Donizette, que institui 24 de abril como Dia do Samurai;
- PL 3633/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui 1º de junho como Dia Nacional da Parentalidade;
- PL 3806/25, da deputada Laura Carneiro, que altera a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão para ampliar seus objetivos;
- PL 2823/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que dá a Marília (SP) o título de Capital Nacional do Alimento;
- PL 4582/21, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que declara a Charanga do Flamengo, primeira torcida organizada e orquestrada do Brasil, como patrimônio cultural imaterial brasileiro;
- PL 2179/19, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que declara o evento Marcha para Jesus como bem imaterial e cultural da nação brasileira;
- PL 33/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que declara as Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Tocantins como manifestação da cultura nacional;
- PL 2992/23, do Senado, que cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé em cidades de Minas Gerais e São Paulo.
Próximos passos
A maioria dos projetos tramitou em caráter conclusivo e irá para o Senado, caso não haja recurso para ser analisada pelo Plenário da Câmara. Duas propostas (PLs 2992/23 e 789/24), vindas do Senado, seguem para sanção presidencial, se não houver recurso.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Regulamentação de protesista e ortesista ortopédico vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), a regulamentação da profissão de protesista e ortesista ortopédicos — também responsáveis por produzir palmilhas e calçados ortopédicos sob medida. Os senadores analisarão o texto em Plenário, juntamente com requerimento de urgência.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015 prevê que somente fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos poderão prescrever os aparelhos. A responsabilidade gerou controvérsia durante os 11 anos em que o texto tramitou no Senado: alguns senadores defendiam que a atribuição fosse exclusiva de médicos.
Os protesistas e ortesistas deverão ter formação profissional técnica de nível médio na área ou comprovar mais de cinco anos de experiência. A nova exigência dará mais segurança à saúde dos pacientes, disse a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
— A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [determina que só é possível regulamentar uma profissão] quando presentes razões impostas pela necessidade de preservação e proteção do interesse público.
Mara relatou o projeto na CAS e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mantendo a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. A senadora foi quem pediu o desarquivamento do projeto em 2023.
O texto original é do ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS).
As próteses substituem total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido. Já as órteses são feitas para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido, evitando deformidades ou compensando insuficiência funcionais. Ambas podem ser permanentes ou provisórias, externas ou implantadas.
Audiência pública
A CAS também aprovou requerimento de audiência para debater tratamentos em fase experimental a quem tem doença grave e não possui alternativas disponíveis — o chamado uso compassivo de medicamentos.
O REQ 40/2026-CAS é da senadora Mara Gabrilli. O debate será realizado em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT). A data ainda não foi marcada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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