POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que sugere sala exclusiva para exames periciais de crianças vítimas de violência
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que recomenda a adaptação ou criação de sala reservada para o atendimento e a realização de exames periciais julgados necessários em crianças e adolescentes vítimas de violência.
Por recomendação do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 204/22, do ex-deputado Francisco Jr. (GO).
Segundo o relator, a ideia é preservar a intimidade, a imagem e a dignidade. “Este projeto busca proteger crianças e adolescentes vítimas de violência da retraumatização quando dos exames periciais necessários”, avaliou ele.
O substitutivo altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada unidade de serviço de medicina legal dos órgãos centrais de perícia oficial de natureza criminal, ligados aos governos estaduais, deverá oferecer pelo menos uma sala adaptada ou reservada para crianças e adolescentes vítimas de violência.
“Não devemos promover novo trauma durante a realização dos exames periciais necessários, obrigando as vítimas a passar por grande constrangimento”, afirmou o ex-deputado Francisco Jr., autor da versão original da proposta. “Essas crianças e adolescentes já vivenciaram um grande trauma: a violência”, justificou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Plínio Valério critica atuação de entidades ambientais e cobra avanço da BR-319
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a atuação de entidades ambientais contrárias ao asfaltamento da BR-319, no trecho que liga Manaus a Porto Velho. O parlamentar defendeu o direito à mobilidade e disse que a falta de infraestrutura limita o desenvolvimento social e econômico do estado.
O senador citou decisão da Justiça Federal no Amazonas que suspendeu, por 70 dias, os processos de licitação para a obra. A medida liminar foi proferida pela juíza federal Mara Elisa Andrade e atendeu a um pedido do Observatório do Clima, rede de organizações ambientalistas da sociedade civil.
— Esse Observatório do Clima utiliza o nome de cientistas para dizer que atestaram que, se asfaltar, vai ter pandemia. Já teve asfalto! Neste momento que eu falo agora, brasileiros e brasileiras estão lá sendo humilhados ao percorrer aquela estrada. Se choveu, estão atolando; se fez sol, há poeira — afirmou.
O embargo poderia ter sido evitado caso propostas apresentadas no âmbito da CPI das ONGs tivessem avançado no Congresso Nacional, avaliou. Ele destacou, em especial, um projeto de lei que restringe a atuação do Ministério Público na paralisação de obras estruturais (PL 6.048/2023).
— Esse embargo não teria acontecido se tivéssemos nós, aqui no Senado, tramitado com o projeto de lei que apresentamos, mas que não andou nada. Nós apresentamos 12 projetos de leis, todos eles visando a boas coisas que dizem respeito à nossa Amazônia — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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