POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que isenta passageiros e voos da administração estadual e municipal de tributos cobrados em aeroportos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, projeto que isenta passageiros e aeronaves militares e civis da administração direta estadual e municipal dos tributos cobrados nos aeroportos.

A proposta altera a Lei 6.009/73, que trata da exploração dos aeroportos e já prevê essas isenções para voos da administração federal.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), para o Projeto de Lei 1958/23, do deputado Max Lemos (PDT-RJ), e um apensado. A versão original beneficia estados e Distrito Federal; o apensado, municípios.

“A utilização de aeronaves pelos entes federativos é realizada para a prestação de serviço essencial e de interesse público e não para mera atividade econômica”, observou a relatora.

“A isenção poderá ajudar a reduzir os custos dessas operações governamentais e, consequentemente, reduzir a carga tributária sobre a população”, defendeu o deputado Max Lemos.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

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Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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