POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que institui Plano Nacional de Segurança de Fronteiras
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho, projeto de lei que institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF).
A medida busca reforçar o controle nas fronteiras brasileiras e combater crimes transfronteiriços, como contrabando, tráfico de drogas e de armas. O Brasil compartilha fronteiras com 10 dos 12 países sul-americanos, totalizando uma extensão de 16.885,7 quilômetros.
O projeto prevê a atuação coordenada dos órgãos federais (incluindo as Forças Armadas), estaduais e municipais no controle, fiscalização e repressão às infrações na faixa de fronteira.
O PNSF deverá elaborar um Plano Estratégico de Fronteiras, que será executado por duas estruturas criadas pelo projeto: o Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF) e o Centro de Operações Conjuntas (COC).
A nova política será financiada com 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O FNSP financia políticas de segurança pública no país.
O relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3517/23, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Segundo ele, a proposta “visa proteger as bordas do território nacional contra ilícitos diversos que ali ocorrem”. Caveira apresentou três emendas para melhorar a redação do projeto, sem interferir no seu conteúdo.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeção no Congresso homenageia Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti
Na sexta-feira (15), o prédio do Congresso Nacional foi iluminado em homenagem ao Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti. A atividade faz parte das políticas desenvolvidas pela administração do Senado — no âmbito do Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado para o biênio 2026-2027.
Este ano foram projetadas imagens e vídeos sobre a fachada de modo que o conteúdo visual se alinhasse às formas e aos relevos do edifício do Congresso. As palavras escolhidas (“meu nome”, “meu corpo” e “meu ser”) remetiam aos princípios básicos para pessoas trans e travestis: o direito a ter um nome social, o direito à transição segura com o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito de ir e vir com segurança.
De acordo com levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), publicado em 2026, o Brasil é o país onde mais se assassinam pessoas trans no mundo, apesar da redução de 34% no número dessas mortes em relação ao ano anterior. Segundo a pesquisa, a maioria das vítimas é jovem e a expectativa de vida dessa população é de apenas 35 anos, menos da metade da média da população.
Para a gestora do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade do Senado, Stella Maria Vaz, a projeção em homenagem ao Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti é um gesto institucional de reconhecimento, respeito e compromisso.
— É um gesto simbólico e político que reconhece a existência, a dignidade e a luta de pessoas trans e travestis, que seguem enfrentando violências, exclusões e barreiras no acesso ao trabalho, à saúde, à educação e à cidadania. Queremos que essas pessoas saibam que não estão sozinhas. O orgulho trans e travesti nasce da resistência, mas nenhuma pessoa deve resistir sozinha para existir — declarou ela.
O Senado conta ainda com um grupo de Trabalho LGBTQIA+.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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