POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que inclui reuso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o reuso da água entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

O texto determina ainda que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual serão utilizados. As novas medidas são inseridas na Lei de Gestão de Recursos Hídricos.

A medida consta no Projeto de Lei 1641/19, do Senado Federal. O texto recebeu parecer favorável do relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), na forma de substitutivo. A deputada fez alterações no texto que não prejudicam o objetivo da iniciativa.

Uma mudança foi para garantir que o reuso seja de “água não potável”. Outra alteração acrescenta a previsão de análise de viabilidade técnica e econômica do reuso.

Segundo Duda Salabert, a proposta poderá ensejar “impacto positivo aos recursos hídricos, haja vista que visa favorecer o uso múltiplo das águas pelo reuso”.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

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Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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