POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que agiliza busca de pessoa com deficiência desaparecida

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2800/25, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que determina o início das buscas de pessoa com deficiência desaparecida imediatamente após a notificação à polícia. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recomendou a aprovação. Ela disse que a proposta reconhece a vulnerabilidade acrescida das pessoas com deficiência.

“O tempo é fator crítico para a integridade física e mental da pessoa e qualquer demora pode agravar exponencialmente as consequências”, observou Dayany. “Assim, a determinação do início imediato das buscas é uma medida de equiparação de oportunidades e uma adaptação razoável do serviço público, assegurando que a resposta estatal seja proporcional à gravidade e à urgência que a situação exige”, afirmou.

Ainda segundo a relatora, a proposta confere maior segurança jurídica aos familiares, que terão atendimento ágil e prioritário, e aos agentes públicos, que passarão a contar com um comando legal claro e objetivo.

Próximos passos
Também aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto será analisado agora pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

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Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão

Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).

Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão

Projeto

A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).

Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).

No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.

Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.

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Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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