POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova direito de propriedade sobre movimento esportivo inédito desenvolvido pelo atleta

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos atletas o direito de propriedade intelectual sobre seus movimentos esportivos. O texto também permite que atletas registrem e explorem comercialmente seu nome, apelido esportivo, imagem, voz e qualquer outro símbolo que constitua sua marca pessoal, conforme a Lei de Propriedade Industrial.

A proposta considera movimento esportivo inédito desenvolvido pelo atleta aquele composto por sequências técnicas, gestos ou manobras que sejam inovadoras e originais, conforme avaliação de entidades esportivas nacionais ou internacionais.

Pelo texto, o registro no Brasil desses movimentos garante a proteção internacional da criação, nos termos dos tratados e acordos internacionais de que o país seja signatário.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), para o Projeto de Lei 3236/24, do deputado Júnior Mano (PSB-CE). Ribeiro optou por retirar do texto original toda a parte que tratava do uso de inteligência artificial (IA).

De acordo com a versão original, o uso de IA para replicar ou simular movimentos esportivos ou outras características pessoais dos atletas, para fins comerciais ou de divulgação pública, deveria ser previamente autorizado por esses ou por seus representantes legais.

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O relator defendeu que o assunto seja tratado em um projeto que regulamenta a IA de forma mais ampla (PL 2338/23), que está em análise na Câmara. “Caso esse projeto seja aprovado, o assunto já estará devidamente tratado”, justificou.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Esporte; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Agência Senado teve recorde de 3,6 milhões de acessos no domingo

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Durante a cobertura das eleições no domingo (4), o Portal Senado Notícias, que é produzido pela Agência Senado, alcançou 3,6 milhões de acessos. 

Além da apuração das votações em tempo real, a página especial Eleições 2026 publicou várias reportagens com dicas (sobre como votar e onde encontrar o local de votação, por exemplo).

À noite, foram publicados no portal os números finais das votações dos candidatos para o Senado, os governos estaduais — e o Distrito Federal — e a Presidência da República. Ainda haverá segundo turno para seis estados e o Distrito Federal.

As notícias tiveram como base os dados oficiais que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi divulgando ao longo do dia.

Além de serem republicadas em diversos sites e nas redes sociais, as reportagens da Agência Senado subsidiaram a apuração e a conferência de informações (checagem) feitas por outros profissionais da imprensa.

A diretora da Agência Senado, Paola Lima, comemorou os resultados e destacou que tal desempenho é fruto do compromisso do jornalismo do Senado com a publicação de informações seguras e confiáveis.

— Os números são inquestionáveis: no dia do primeiro turno, o Portal Senado Notícias obteve 3,5 milhões de acessos. Só as páginas de apuração das urnas registraram 1,2 milhão de visualizações. Desde 1º de agosto, quando começamos oficialmente a cobertura das eleições deste ano, houve mais de 13,2 milhões de acessos ao portal e 12,4 milhões visualizações no perfil da Agência Senado no Instagram — ressaltou Paola.

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Cobertura integrada

O recorde foi alcançado durante a maior cobertura integrada das eleições já promovida pelos veículos de comunicação do Poder Legislativo federal (da Câmara e do Senado).

Foram 14 horas de transmissão ao vivo, sem intervalos, que também contaram com a participação de 54 emissoras parceiras (de assembleias legislativas e câmaras municipais) de todos os estados e do Distrito Federal. 

TV Senado, Rádio Senado, TV Câmara e Rádio Câmara entraram no ar a partir das 8h, no domingo, com uma programação conjunta. 

Redes sociais

O perfil da Agência Senado no Instagram (@agenciasenado) acumula, desde o dia 1º de agosto, 12,4 milhões de visualizações. Somente nos dias 4 e 5 houve mais de 7,7 milhões de visualizações.

As redes sociais de Senado e Câmara registraram, juntas 1,8 milhão de visualizações no domingo. Desse total, mais de 1,4 milhão foram contabilizadas pelas redes do Senado.

Um dos principais destaques foi o TikTok da TV Senado, que alcançou sozinho mais de 897 mil visualizações e 650 mil espectadores únicos, com pico de 10 mil pessoas acompanhando a transmissão simultaneamente.

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Outro destaque foi a página da Câmara no YouTube, que obteve 379 mil visualizações no dia.

Agência Senado

Período

Acessos

Total de visualizações

Domingo, 4 de outubro

3,6 milhões

Transmissão ao vivo no Portal

Domingo, 4 de outubro

454 mil

Total acumulado de visualizações

Desde 1º de agosto

13,2 milhões

Total de usuários

Domingo, 4 de outubro

2,2 milhões

Total acumulado de usuários

Desde 1º de agosto

8,3 milhões

Página de apuração dos resultados

Domingo, 4 de outubro

1,2 milhão

Página dos candidatos de São Paulo

—

1,8 milhão

Página Conheça todos os candidatos

—

600 mil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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