POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova adoção obrigatória de kit de primeiros socorros para policiais em ação
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga policiais diretamente envolvidos em ações de repressão ao crime a portarem kits de atendimento pré-hospitalar tático básico, compostos por torniquete, gaze, bandagem, manta térmica e luvas, para serem usados em emergências de saúde.
Pelo texto, as forças de segurança pública ficam obrigadas a fornecer, no mínimo, um kit para cada agente envolvido e a treinar pelo menos 70% do efetivo em até quatro anos.
Formação
A proposta prevê ainda a inclusão da disciplina de atendimento pré-hospitalar tático de nível básico em todos os cursos de formação de agentes de segurança pública.
Parecer favorável
O Projeto de Lei 3101/24, da deputada Eliza Virgínia (PP-PB), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA).
“A implementação desses kits na polícia britânica resultou em uma redução de 35% nas fatalidades de policiais durante operações de alto risco”, afirmou Eliza. “O treinamento especializado e a disponibilidade de equipamentos adequados foram fatores cruciais para essa redução”, acrescentou.
Garcês concordou com a autora e afirmou que a medida é necessária para reduzir o número de mortes evitáveis dos profissionais de segurança pública no exercício de suas funções.
“Alguns estados já disponibilizam os equipamentos para as suas forças policiais, mas é preciso adotar a medida como garantia de cuidados essenciais aos agentes que possam ser feridos em situações de combate à criminalidade”, sustentou Garcês.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Dra. Eudócia quer CPI para investigar denúncias no setor de combustíveis
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou, em pronunciamento no Plenário do Senado na terça-feira (30), que vai requerer a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar suspeitas de fraudes, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível atuação de organizações criminosas no setor de combustíveis.
A senadora citou as Operações Cadeia de Carbono e Sem Refino, que apuram possíveis irregularidades relacionadas à importação e à comercialização de combustíveis. Ela também questionou alterações em regras tributárias de Alagoas envolvendo o uso de precatórios para a liquidação de ICMS em operações com derivados de petróleo. A parlamentar fez críticas ao ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB) e ao ex-secretário da Fazenda do estado George Santoro, a quem atribuiu relação com medidas tributárias que, segundo ela, devem ser investigadas.
— A Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal, investiga um suposto esquema bilionário de fraude tributária na importação e comercialização de combustíveis, envolvendo empresas do grupo Refit e outras associadas. Já a Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal, aprofundou essas investigações para apurar a possível atuação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes tributários e eventual participação de agentes públicos — disse.
Dra. Eudócia informou ainda que protocolou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou a abertura de investigações sobre os fatos mencionados no pronunciamento. Também serão apresentados requerimentos para ouvir pessoas relacionadas às apurações, afirmou:
— O Senado da República não pode fechar os olhos diante de suspeitas de fraude bilionária, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e possível infiltração do crime organizado em um setor estratégico para a economia nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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