POLÍTICA NACIONAL
Chico Rodrigues parabeniza eleição de Trump e alerta para impactos no Brasil
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), parabenizou a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos. O parlamentar destacou a vitória de Trump como um novo e positivo ciclo para o cenário internacional, com potenciais impactos para o Brasil. Ele ressaltou o fortalecimento das relações comerciais, especialmente no setor do agronegócio e de exportações com o surgimento de novas oportunidades.
— É importante destacar que em meio aos desafios também surgem oportunidades. Uma eventual guerra comercial entre Estados Unidos e China, por exemplo, pode abrir espaço para o Brasil no mercado global, favorecendo principalmente nosso agronegócio, que encontrará mais espaço para ampliar suas exportações de soja, carne e milho para o país asiático, como aconteceu na primeira gestão do presidente Trump — disse.
Por outro lado, o senador alertou que a valorização do dólar, impulsionada pela vitória de Trump, deve impactar a economia brasileira, com o aumento do custo dos produtos e insumos importados. Ele destacou que esse comportamento pode afetar a competitividade das exportações brasileiras e pressionar a inflação. O senador sugeriu que o país diversifique mercados e fortaleça o Mercosul para proteger a economia.
O parlamentar também advertiu que a expansão da exploração de combustíveis fósseis nos Estados Unidos e uma possível saída do país do Acordo de Paris podem impactar negativamente o Brasil nas questões ambientais e na capacidade de atrair investimentos no setor energético.
— Essa mudança na política energética norte-americana também representará importante ponto de inflexão para o Brasil, em momento em que o governo brasileiro luta internamente para conseguir explorar petróleo na margem equatorial. A expansão da produção norte-americana gerará mais oferta no mercado global e pressionará os preços internacionais do petróleo, desafiando países como o Brasil a manterem competitividade em suas operações e atraírem investimentos internacionais — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que reforça proteção a crianças e adolescentes órfãos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3256/25, que fortalece as políticas de proteção para crianças e adolescentes que perderam os pais.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir direitos específicos a crianças e adolescentes que perderam seus responsáveis.
O texto reconhece que a orfandade não é apenas uma situação familiar, pois a perda dos pais pode gerar dificuldades econômicas, emocionais e sociais, o que exige apoio do Estado.
Entre os direitos previstos estão:
- apoio durante o processo de luto;
- escuta qualificada por profissionais preparados;
- direito de conhecer sua história familiar e seus antepassados.
O texto também prevê atendimento especializado quando a orfandade resultar de situações como:
- feminicídio;
- pandemias;
- desastres;
- outras mortes violentas.
Atendimento prioritário
A proposta passa a considerar a orfandade uma situação de vulnerabilidade social. Com isso, crianças e adolescentes órfãos poderão ter acesso prioritário a serviços e benefícios da assistência social.
A medida também busca apoiar familiares ou responsáveis que assumem os cuidados da criança após a morte dos pais.
Comunicação obrigatória
O projeto cria um mecanismo para identificar rapidamente crianças e adolescentes que possam ficar sem proteção após a morte dos pais. Quando o registro de óbito indicar que não existe um responsável sobrevivente, o cartório deverá comunicar o caso ao Sistema de Garantia de Direitos.
O objetivo é evitar que essas crianças e adolescentes fiquem sem acompanhamento do poder público.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), com emendas. As modificações têm caráter técnico e visam evitar conflitos com leis atuais ou a revogação indevida de trechos importantes do ECA e da Lei de Registros Públicos.
“Ao prever a comunicação obrigatória ao Sistema de Garantia de Direitos quando inexistir responsável sobrevivente, o projeto cria instrumento eficaz de resposta rápida do Estado, evitando que crianças e adolescentes permaneçam invisíveis ao poder público”, pontuou a relatora.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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