POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues comemora programa que amplia acesso à internet no Norte

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou a importância da Infovia 04 do Programa Norte Conectado, entregue pelo governo federal, para ampliar o acesso à internet na Amazônia. O parlamentar explicou que a nova infraestrutura de cabos de fibra óptica subaquáticos e terrestres vai beneficiar cerca de 460 mil pessoas nos estados do Amazonas e de Roraima. Ele lembrou que o projeto integra os investimentos previstos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no leilão do 5G, no valor de R$ 2 bilhões destinados à expansão da conectividade na região.

— Esse esforço monumental não é apenas infraestrutura, é a garantia de que brasileiros de comunidades antes isoladas terão acesso à educação, telemedicina, pesquisa científica e serviços digitais. Os números mostram o tamanho do desafio que enfrentamos. Em 2024, o Brasil alcançou a marca de 74,9 milhões de domicílios conectados à internet, o que representa 93,6% dos lares brasileiros. Mas quando olhamos para a Região Norte, percebemos que ainda há desigualdade — afirmou.

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O senador ressaltou que, em 2024, na Região Norte apenas 84,6% dos domicílios estavam conectados à banda larga fixa, o menor índice do país. Para ele, a expansão das infovias é uma medida essencial para garantir que a população amazônica tenha acesso às mesmas oportunidades disponíveis em outras regiões do Brasil.

— Não é luxo, mas uma necessidade urgente para corrigir desigualdades históricas. É um grande passo em direção ao desenvolvimento, ao respeito e à inclusão dos brasileiros que vivem na Amazônia, o que nos traz muita esperança. Não há inclusão possível no século XXI sem internet, sem acesso à informação, sem oportunidade digital — declarou.

O senador também mencionou a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) com a construção do Linhão de Tucuruí. Ele explicou que a nova estrutura, além de garantir o fornecimento de energia elétrica, será utilizada para a passagem de cabos de internet, criando mais uma via de conexão para o estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

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Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro. 

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A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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