POLÍTICA NACIONAL

CEsp fará audiência pública sobre vetos à Lei Geral do Esporte

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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (25) a promoção de uma audiência pública para discutir os impactos dos vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023). A data da audiência será definida. 

O debate foi requerido (REQ 27/2025 – CEsp) pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que aponta preocupações em torno de dispositivos considerados estratégicos para a consolidação de um novo regime jurídico para o esporte nacional. A lei é originada de um projeto do Senado elaborado a partir de sugestões de uma comissão de juristas. 

Entre os convidados indicados para o debate, estão o ministro do Esporte, André Fufuca, e representantes dos Comitês Olímpico e Paralímpico do Brasil, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da Confederação Brasileira de Clubes (CBC) e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Também devem participar os deputados federais Luiz Lima (Novo-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ).

A lista inclui ainda representantes das seguintes organizações:

  • Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt);
  • Confederação Brasileira de Vela (CBvela);
  • Comissão de Esporte da OAB-RJ;
  • Associação Comercial do Rio de Janeiro;
  • Federação das Associações de Atletas Profissionais;
  • Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf);
  • Instituto Brasileiro de Direito Esportivo (IBDD);
  • ligas Libra e Forte União e entidades ligadas aos atletas profissionais e ao direito esportivo. 
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Segundo o autor do requerimento, a exclusão de trechos da lei que tratam da governança, do financiamento, da valorização das ligas e do incentivo ao esporte de base compromete avanços importantes. 

— Os vetos atingem temas sensíveis à atuação de atletas, à inclusão social por meio do esporte e à formação esportiva nas áreas mais vulneráveis. Precisamos compreender os reflexos concretos dessas decisões e debater caminhos legislativos ou interpretativos que resguardem os avanços obtidos — afirma Portinho na justificativa. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.

Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.

Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.

— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.

Videocast

A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.

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A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.

Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.

Palestra e filme

O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.

Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).

O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.

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Segundo dia

A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.

O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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