POLÍTICA NACIONAL
CE e CTFC ouvem Camilo Santana na quarta
O ministro da Educação, Camilo Santana, prestará informações sobre sua gestão nesta quarta-feira (28), a partir das 10h, em reunião conjunta das comissões de Educação (CE) e de Transparência e Controle (CFTC). Camilo, que é senador licenciado, deverá apresentar aos senadores um balanço das atividades do ministério, avanços, desafios e perspectivas.
O comparecimento do ministro foi requerido (REQ 16/2025 – CE) pela presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE). O presidente da CFTC é o senador Dr. Hiran (PP-RR).
Educação básica
Além disso, por solicitação (REQ 12/2025 – CFTC) dos senadores Rogerio Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Camilo Santana terá que prestar esclarecimentos sobre aspectos da política de avaliação da educação básica, “especialmente quanto à gestão da divulgação dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 e à ausência de metas definidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”.
O Saeb é um dos principais indicadores da educação básica. O sistema reflete o nível de aprendizagem dos estudantes e serve como um indicativo da qualidade do ensino. Os primeiros dados do Saeb de 2023 deveriam ter sido divulgados em agosto de 2024, mas só foram anunciados em abril de 2025, com quase oito meses de atraso.
Na justificativa do requerimento, os senadores argumentam que a ocultação temporária dos dados, a ausência de motivação técnica documentada e a divulgação de resultados conflitantes por instrumentos distintos violam o dever de transparência ativa prevista na Lei de Acesso à Informação.
Universidades
A pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC), o ministro também debaterá a situação das universidades federais, em especial a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). De acordo com Amin (REQ 22/2025 – CFTC), as instituições federais de ensino superior estão passando por “sérias dificuldades com a falta de orçamento necessário e suficiente para o cumprimento de suas respectivas missões institucionais”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto estabelece tempo máximo de espera em atendimentos de saúde para crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), estabelece tempo máximo de espera para crianças e adolescentes em atendimentos de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A espera deve ter os seguintes limites:
- 6 horas em casos de urgência ou emergência;
- 24 horas em casos de atendimento ambulatorial;
- 48 horas para cirurgias e procedimentos emergenciais;
- 15 dias para exames; e
- 30 dias para cirurgias eletivas.
Esses prazos aplicam-se a pacientes com até 18 anos de idade.
O Ministério da Saúde poderá estabelecer prazos diferentes conforme a especialidade médica, desde que não ultrapassem o estabelecido no texto.
Caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a transparência das filas de espera dos atendimentos de crianças e adolescentes com a divulgação periódica de dados e informação clara às famílias sobre o tempo estimado de atendimento.
Justificativa
De acordo com a autora, a Constituição Federal assegura o direito prioritário à saúde para crianças e adolescentes, em desacordo com as longas filas para consultas, exames e procedimentos médicos.
“A infância e a adolescência correspondem a fases decisivas do desenvolvimento humano. A demora no diagnóstico ou no tratamento pode gerar consequências irreversíveis, comprometendo o crescimento, o aprendizado e a qualidade de vida futura”, afirma a deputada.
Próximos passos
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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