POLÍTICA NACIONAL
CDH irá ao Amazonas após denúncias de abusos em operação da PF
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) uma diligência nos municípios de Humaitá e Manicoré, no Amazonas, para investigar denúncias de violações de direitos durante operação da Polícia Federal no combate ao garimpo ilegal. A iniciativa, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), ainda não tem data definida para acontecer.
O requerimento (REQ 107/2025 – CDH) destaca que a ação policial, realizada na última segunda-feira (15), resultou na explosão e queima de balsas utilizadas por trabalhadores ribeirinhos. Segundo o documento, a medida foi conduzida de forma “desproporcional” ao atingir embarcações de extrativismo mineral familiar e provocar riscos à segurança da população local, além de danos ambientais pelo derramamento de combustíveis no rio Madeira.
O texto cita notas de repúdio emitidas pela Diocese de Humaitá e pela Prefeitura e pela Câmara de Manicoré e um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Amazonas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o pedido de suspensão do uso de explosivos em operações semelhantes.
A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos–DF), reforçou a necessidade de apuração no local.
— A gente sabe que o garimpo ilegal tem que ser enfrentado, mas faltou tato da Polícia Federal, delicadeza e cuidado com as crianças na cidade. Pessoas poderiam ter saído machucadas. O objetivo é ir para entender o que aconteceu — afirmou.
Damares também ressaltou que nem todos os garimpeiros da região atuam de forma irregular e que o episódio ocorreu durante uma festa religiosa, o que ampliou o impacto sobre a comunidade.
— Ficou tão claro que as balsas poderiam ter sido conduzidas para outro lugar. Mas, durante uma celebração religiosa, a liberdade foi ferida. Nessa diligência, vamos observar todos os direitos violados para que isso não se repita — acrescentou.
O pedido aprovado prevê que o Senado cobre do Ministério da Justiça e Segurança Pública informações sobre a cadeia de comando da operação, os objetivos da ação, os resultados obtidos e as medidas para garantir a proteção da população ribeirinha.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Trabalho discute regulamentação do ofício de instrutor de armamento e tiro
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir o Projeto de Lei 2520/25, do deputado Marcos Pollon (PL-SP), que regulamenta o exercício das profissões de instrutor de armamento e tiro e de instrutor de tiro desportivo.
A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate foi pedido pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da proposta. Ele afirma que a ausência de regras claras tem gerado insegurança jurídica e diferenças na formação e no desempenho dos profissionais.
O parlamentar acrescentar que o objetivo é estabelecer parâmetros legais para as atividades e avaliar os critérios de capacitação a serem exigidos.
“O projeto envolve atribuições com responsabilidade técnica e impacto na segurança dos praticantes”, lembra.
O texto já foi aprovado, no ano passado, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Da Redação – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
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