POLÍTICA NACIONAL

CDH fará diligência na casa de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) requerimento (REQ 82/2025 – CDH) apresentado pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para a realização de diligência externa à residência do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A data ainda não foi informada, assim como os nomes dos senadores que participarão da visita.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou, no início de agosto, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), diante do descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. O ex-presidente mora em uma casa no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, em Brasília.

Damares argumenta em requerimento que a visita se justifica como ato legítimo de fiscalização, voltado à preservação dos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição política ou jurídica.

“A diligência tem como finalidade verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar, especialmente no que se refere ao respeito aos direitos assegurados a toda pessoa submetida à restrição de liberdade, incluindo a preservação da integridade física e psicológica, bem como à regularidade e proporcionalidade das medidas restritivas impostas, em consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e do Estado democrático de direito”, expõe Damares.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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